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Sem acordo, governo admite novo projeto para lei florestal Líder no Senado diz que Planalto estuda usar decreto legislativo DE BRASÍLIASem acordo para votar na Câmara a medida provisória que regulamenta o Código Florestal, o governo admite apresentar um projeto de decreto legislativo no Congresso para tentar salvar parte dessa legislação ambiental. Como a MP perde a validade em 8 de outubro e não há acordo com a bancada ruralista para aprovar o texto do governo, o Planalto estuda outros mecanismos para evitar o vácuo deixado sem a votação do código. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a presidente Dilma Rousseff mantém a disposição de vetar o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou a MP. A bancada ruralista conseguiu aprovar um artigo que reduz o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios. Sem o compromisso de que Dilma não vai vetar a medida provisória, os ruralistas não aceitam votá-la. "Como não há entendimento, teremos que ir à votação. Se perdermos, a presidente vai vetar", afirmou. Braga disse que, se a MP perder a validade, haverá um retrocesso no Código Florestal -resgatando o texto antigo, antes das mudanças promovidas pelo Congresso na primeira versão aprovada. Por esse motivo, Dilma estuda pedir a um parlamentar para apresentar o projeto de decreto legislativo no Congresso. Outra alternativa é inserir a mudança no código em outra medida provisória a ser encaminhada depois das eleições de outubro. "Estamos estudando diversos aspectos. Vamos encaminhar MPs ou apresentar projetos de decreto legislativo tantas vezes quantas forem necessárias", disse Braga. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), busca um acordo para tentar votar a MP na próxima semana. O Senado seria convocado para a medida provisória já na semana seguinte, para impedir que ela perca a validade. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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