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Mensalão o julgamento Mensalão atrasaria se fosse analisado na 1ª instância, diz juiz Responsável pelo inquérito do caso, magistrado diz que à época 'o conjunto de provas' do caso 'impressionava' Juiz elogia atuação do STF e diz que réus podem fazer delação premiada até na fase de execução da pena FREDERICO VASCONCELOSDE SÃO PAULO O juiz federal Jorge Gustavo Macêdo Costa, 40, que foi responsável pela fase de inquérito do mensalão em Belo Horizonte, diz que se o caso tivesse ficado na primeira instância ainda não estaria pronto para ser julgado. À Folha, ele diz que o Supremo Tribunal Federal tem julgado o caso de acordo com as provas, independentemente de quem seja o réu. Costa foi o juiz que, em 2003, condenou Marcos Valério à prisão por sonegação. O empresário pagou o tributo e o processo foi extinto. Veja abaixo os principais trechos da entrevista. - Como avalia o julgamento do mensalão até agora? É um julgamento de grande complexidade. Mas a sistemática adotada pelo STF tem se revelado eficiente. O que teria acontecido se processo tivesse ficado na primeira instância? Acho que ainda não estaria pronto para julgar. A sistemática processual permite vários instrumentos (legítimos, diga-se) que, no final, sempre retardam. Em última instância, não há isso. O que o Supremo decide, está decidido. Qual a sua expectativa em relação aos réus do chamado núcleo político? O julgamento tem revelado que o Supremo cumpre sua missão, que é a de julgar de acordo com as provas, independente de quem seja o réu. Reportagem da "Veja" sugere que Marcos Valério poderia vincular Lula ao mensalão numa eventual delação premiada. A essa altura do julgamento isso é possível? Não cabe a mim fazer ilações sobre a conduta deste ou daquele réu no processo. Seria irresponsável. Em tese, penso que, após a Lei 12.683 [nova lei de lavagem], todo e qualquer acusado pode manifestar interesse em realizar uma delação a qualquer tempo do processo. Até então, a delação ficava restrita ao tempo da investigação. Hoje, penso que pode ser feita mesmo na fase da execução da pena. Quais informações poderiam interessar à Justiça? A delação é bilateral, depende de alguns requisitos. Por exemplo, a aceitação pelo órgão de acusação e a proposta de uma efetiva colaboração, para que se possa desvendar um determinado esquema criminoso ou a obtenção de novas provas. Algum documento permitiu, na fase de inquérito, vislumbrar a dimensão do caso? O conjunto das provas -que à época eram indiciárias- impressionava. Remeti o processo ao STF em razão dos indícios da participação de autoridades públicas. O que deverá mudar com o julgamento do mensalão? Primeiro, afastar a a falsa ideia de que a Justiça não funciona. Segundo, demonstra uma preocupação maior com a chamada criminalidade "sem sangue", crimes de corrupção, financeiros e, dentre eles, lavagem de dinheiro. Ver essas questões sendo enfrentadas é extremamente importante para a fixação de entendimentos sobre esses assuntos. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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