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Mensalão - o julgamento Lewandowski vota pela condenação de delator Roberto Jefferson cometeu crime de corrupção passiva, afirma o ministro Revisor absolveu o réu da acusação de lavagem de dinheiro e discutiu com Joaquim Barbosa durante a sessão DE BRASÍLIAO ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, condenou ontem o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) por corrupção passiva. Em 2005, Jefferson, em entrevista à Folha, revelou o esquema do mensalão, gerou o maior escândalo do governo Lula, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma investigação e o processo que agora está em julgamento. Lewandowski também condenou por corrupção passiva (ter aceito ser corrompido) o então líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR), prefeito de Jandaia do Sul (PR). Segundo a Procuradoria-Geral da República, Jefferson e Borba receberam R$ 4,5 milhões e R$ 200 mil, respectivamente, para que seus partidos votassem a favor do governo no Congresso. O dinheiro saiu, segundo a acusação, do esquema do PT e do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. Em seu voto, Lewandowski disse não ter encontrado provas da compra de votos, mas entendeu ter ficado comprovado o recebimento de vantagens indevidas em razão do cargo dos parlamentares. É o segundo voto pelas condenações de Jefferson e de Borba. Na semana passada, os dois foram condenados pelo relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski, porém, absolveu os dois da acusação de lavagem de dinheiro. Ele e Barbosa tiveram duras discussões ontem na sessão. Os outros ministros devem começar a votar hoje. A condenação é definida pela maioria simples -seis votos. PROVA Sobre Jefferson, Lewandowski disse que o réu confirmou ter recebido R$ 4 milhões em espécie de Valério, mas não disse o destino do dinheiro. Para o ministro, não se pode "excluir que tenha se apropriado pessoalmente de parte substancial dos recursos, sobretudo porque não deu conta do destino final". Um dos repasses (R$ 200 mil), disse o revisor, foi usado para ajudar uma então namorada de outro petebista, José Carlos Martinez, morto em acidente aéreo em 2003. Lewandowski afirmou que "Jefferson assumiu a autoria dos delitos sozinho". Ainda na esfera do PTB, o revisor votou pela condenação do ex-deputado Romeu Queiroz (MG) e pela absolvição do então tesoureiro do partido, Emerson Palmieri. Sobre Queiroz, o revisor apontou que "a implicação dele era evidente porque pede dinheiro, era articulador do repasse de dinheiro e atuava a mando de Jefferson". No caso de Borba, viu provas de que o ex-deputado recebeu o dinheiro, mas negou ter achado evidências de que ele tenha sido corrompido para votar a favor do governo. Para Lewandowski, o recebimento disfarçado do dinheiro faz parte de corrupção e não poderia caracterizar lavagem de dinheiro -ele absolveu os réus da acusação, pois diz que o mesmo ato não pode ser penalizado duas vezes. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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