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Análise / Mensalão Supremo terá que decidir regra do desempate Problema ocorrido no caso de José Borba não é novo e põe a corte outra vez na berlinda num julgamento crucial SERÁ PRECISO DECIDIR ENTRE O VOTO DE MINERVA, ABSOLVER COM BASE NO 'IN DUBIO PRO REO' OU AGUARDAR A CHEGADA DE TEORI GUSTAVO ROMANOESPECIAL PARA A FOLHA Com o empate na decisão sobre a acusação de lavagem de dinheiro contra José Borba, ex-líder do PMDB na Câmara, o Supremo Tribunal Federal agora precisa decidir entre o voto de minerva do presidente, absolver com base no "in dubio pro reo" (na dúvida, a favor do réu) ou aguardar a chegada de Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Cezar Peluso. Não é problema novo. O julgamento da Lei da Ficha Limpa também terminou em empate e gerou bate-boca constrangedor que varou a madrugada. Não conseguiam decidir sobre como decidir. As soluções postas na mesa do mensalão são controversas e imperfeitas. Os presidentes do Supremo ficam, no máximo, dois anos. Quem começa o julgamento como presidente pode não terminá-lo como tal. Que presidente teria o voto qualificado? Com votos escalonados como no mensalão, quem seria o presidente com voto de minerva? O presidente ao fim da votação ou no início? Não é questão retórica: Ayres Britto se aposenta em novembro, mês que vem, e é possível que o julgamento ainda esteja em curso. E por que o voto qualificado deve ser do presidente, e não do relator ou do revisor? Aplicar o "in dubio pro reo" não é absolver porque os magistrados estão convencidos disso, mas por uma falha institucional. Isso não é justiça, mas incapacidade de fazê-la. Além de possibilitar a manipulação do resultado pelos outros dois Poderes, que podem alongar ou acelerar a indicação do novo ministro. Por outro lado, aguardar a chegada de um ministro gera o risco de esticar o julgamento até a prescrição. Enquanto espera por uma solução perfeita -o que inexiste-, o Supremo se pôs novamente na berlinda num julgamento crucial. É patente que precisa rever seu regimento interno para deixar clara a solução a ser adotada em todos os casos. Não há justiça sem regras preestabelecidas. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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