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Mensalão - o julgamento Relator comete erros ao definir penas e é corrigido por colegas Joaquim Barbosa quis aplicar pena de multa ao crime de quadrilha, o que não existe, e usou uma legislação errada Advogados disseram que os 'equívocos' do ministro devem levar aos chamados embargos à decisão DE BRASÍLIAO ministro relator do mensalão Joaquim Barbosa cometeu erros em seu voto sobre a aplicação das penas ao empresário Marcos Valério, foi corrigido pelos colegas no plenário e recebeu críticas dos advogados dos réus. O primeiro equívoco de Barbosa ocorreu quanto ao crime de quadrilha. O relator quis aplicar a pena de multa, que não é aceita para o crime. Ele foi alertado sobre o engano pelo ministro Luiz Fux e afastou essa punição. Barbosa também recuou após adotar uma pena prevista em lei que não estava em vigor quando aconteceu o crime de corrupção ativa de Valério em contratos de publicidade do Banco do Brasil. O revisor Ricardo Lewandowski lembrou que o delito ocorreu em 2003, quando ainda valia norma que estabelecia penas de 1 a 8 anos de prisão para o crime. Só após novembro de 2003 a punição passou a ser de 2 a 12 anos. A princípio Barbosa disse que a pena que estava aplicando (4 anos e oito meses) não estava fora dos parâmetros legais, mas o ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, sugeriu que a votação fosse suspensa para que ele adaptasse seu voto à lei correta. A sessão foi encerrada. Na discussão Barbosa disse que havia deixado de considerar em seu voto fato que poderia aumentar a pena de Valério. A lei prevê que na hipótese de corrupção a pena é maior se o ato pretendido pelo corruptor se concretiza, o que ocorreu, segundo o STF. A manifestação do relator só ocorreu depois que Marco Aurélio e Lewandowski apontaram tal situação. Em um momento da sessão o relator não achou o próprio voto e chegou a pedi-lo aos colegas. EMBARGOS Advogados disseram que os "equívocos" do ministro devem levar aos chamados embargos de declaração [recurso contra obscuridade, contradição ou omissão]. "Foi uma vergonha o que fizeram aqui hoje. Rasgaram o princípio da legalidade", disse Leonardo Yarochewsky, que defende Simone de Vasconcelos. Outros quatro advogados também criticaram os erros de Barbosa ontem. Até ontem, pelo menos seis memoriais sobre a dosimetria da pena haviam sido enviados. Entre eles, dos réus ligados ao Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane) e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), além dos publicitários Marcos Valério e Cristiano Paz. Todos pedem a aplicação da pena mínima. O argumento mais usado é o de bons antecedentes de seus clientes. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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