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Questões de Ordem MARCELO COELHO - coelhofsp@uol.com.br Penas "astronômicas" Raivas à parte, o certo é que, mesmo com o revisor, Marcos Valério vai receber uma pena pesadíssima FOI UM mau dia para Joaquim Barbosa, com algumas sobras para Luiz Fux também. Dispensável dizer que foi péssimo para Marcos Valério, o réu do mensalão sobre quem se decidiram, na sessão de ontem no STF, novas penas que terá de cumprir. Barbosa retomou a discussão, que se iniciara de modo muito confuso um dia antes, a respeito da "reprimenda", como dizem alguns ministros, no caso de corrupção ativa. Fizera seus cálculos a partir do que seria a pena mínima prevista na lei atual: dois anos. O problema é que as ofertas de Valério a Henrique Pizzolato, do Banco do Brasil, foram feitas em período anterior, quando a lei só previa um ano de prisão como pena mínima. Os cálculos teriam de ser refeitos. Joaquim Barbosa bateu o pé. Estava confirmado, nos autos, que Pizzolato se apoderou do famoso envelope pardo em janeiro de 2004, quando a nova lei já estava valendo. Mas, como se sabe, o crime de corrupção ativa (oferecer a propina) não depende da data em que o corrupto recebeu o dinheiro. Era preciso saber o dia em que Valério ofereceu o dinheiro, não o dia em que Pizzolato o recebeu. Não havia informações sobre isso. Na dúvida, portanto, era preciso seguir o que mais beneficiasse o réu, partindo da pena mais branda de um ano. Barbosa se confundia. Se temos uma data concreta, a de janeiro de 2004, e outra desconhecida, temos de julgar pela data concreta, argumentou. Não fazia sentido. Fux quis ajudar. Mesmo se considerarmos a lei mais antiga, a pena total proposta por Joaquim Barbosa pode ser adotada. Com as agravantes e outros cálculos, ficava em quatro anos e dois meses. Muito abaixo, argumentou Fux, do teto máximo. Outros ministros, em especial Dias Toffoli, insurgiram-se. Se a lei é diferente, como terminar aplicando a mesma pena? Seria uma espécie de vale-tudo, com efeito, e a maioria derrotou Barbosa. Viria mais tarde outro problema simétrico, quando Barbosa quis aplicar então a lei velha contra outros crimes de Marcos Valério. Para seu desgosto, Ricardo Lewandowski mostrou que naquele caso, de lavagem de dinheiro, era a lei nova que devia valer. Os crimes praticados por Valério nesse item estenderam-se ao longo de três anos. Quando isso acontece, configurando o "crime continuado", vale a modificação legal que tiver a pena mais pesada. Barbosa teve de calcular novamente as suas penas para lavagem de dinheiro. Tudo isso em meio a graves ataques contra Lewandowski, a quem acusou de agir como advogado dos réus. Lewandowski manifestava sua preocupação com a "razoabilidade" das penas finais. A valer o desejo de Barbosa, a soma final de anos contra Valério terminaria chegando a números "estratosféricos". A tática de Lewandowski, rugiu Barbosa, é plantar o que vai colher daqui a pouco. Queria dizer que o revisor prepara uma grande diminuição das penas. Ele ainda sacou um artigo do "New York Times", referindo-se ao sistema jurídico brasileiro como "risível", "laughable". Toffoli lembrou, com razão, que nos Estados Unidos há pena de morte também. Hum, hum, remexeu-se Barbosa. "Lamento ter ferido os pruridos ultranacionalistas de alguns colegas." Não era isso, claro. Raivas à parte, o certo é que, mesmo com Lewandowski, Valério vai receber uma pena pesadíssima. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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