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Deputado de SP defende cassação pelo Congresso
DE SÃO PAULOEm moção apresentada ontem na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o deputado estadual Campos Machado (PTB) defendeu as prerrogativas parlamentares em casos de condenação criminal.
Segundo ele, só quem tem mandato, obtido pelo voto popular, pode votar a cassação de representante eleito pelo povo.
"É imponderável, indiscutível e inaceitável a tentativa do STF de 'chamar para si' uma prerrogativa exclusiva da Câmara ou do Senado", afirmou.
O documento apresentado também será encaminhado ao Congresso.