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Firmas de Maluf recorrem de condenação
Defesa contesta sentença da Justiça da ilha de Jersey que obriga devolução de US$ 22 milhões à Prefeitura de SP
Apelação questiona as provas de desvios na construção da avenida Jornalista Roberto Marinho, em São Paulo
Sérgio Lima - 20.nov.12/Folhapress | ||
O deputado Paulo Maluf em sessão no plenário da Câmara |
A defesa das empresas atribuídas ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) recorreu ontem contra a decisão da Justiça da ilha de Jersey que as condenou a devolver US$ 22 milhões (R$ 46 milhões) à Prefeitura de São Paulo.
A Justiça de Jersey, paraíso fiscal britânico, apontou que esses valores tiveram origem em uma fraude que teve a participação de Maluf, que exerceu o cargo de prefeito da capital entre 1993 e 1996.
A prefeitura e o Ministério Público sustentam que o dinheiro no exterior nas contas das companhias Durant e Kildare tem como origem desvios ocorridos durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho).
A apelação contesta as provas apresentadas pelos advogados da prefeitura e o rastreamento do dinheiro supostamente desviado que fundamentaram a condenação.
Os advogados dizem que as provas são insuficientes e que a elas foi dado valor excessivo, especialmente as provas testemunhais.
A defesa argumenta que o município não demonstrou claramente a trajetória dos fundos de uma conta que teria sido usada na operação.
Segundo os advogados das empresas, o tribunal empregou de forma inédita em Jersey um princípio denominado "backward tracing", que consiste em fazer rastreamento de capital de forma retroativa, ou seja, da conta na qual está depositado o dinheiro até sua origem.
Tal mecanismo pode ter gerado imprecisões em relação ao caminho dos recursos, de acordo com a defesa.
Na sexta-feira, os advogados da prefeitura apresentaram pedido à corte para que a condenação seja executada de imediato e que seja estabelecida uma indenização pelas despesas que a prefeitura teve com o processo, a ser paga pelas empresas.
A prefeitura afirma que há provas documentais, periciais e testemunhais que comprovariam os desvios de Maluf. Esse material levou à abertura de duas ações de improbidade e duas causas penais no Brasil.
Procurada pela Folha, a assessoria de Maluf afirmou que o deputado não é réu na causa em Jersey, não cometeu crimes e não tem e nunca teve contas no exterior.