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Derrubada de veto deve ser discutida em fevereiro
DE SÃO PAULOO debate sobre a manutenção ou derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei de distribuição das receitas do petróleo será retomada em fevereiro, após o recesso parlamentar.
Em novembro, o Congresso aprovou lei que torna mais igualitária a divisão dos dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios produtores e não produtores.
Sob pressão de Estados como o Rio, maior produtor do país, Dilma vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros.
Agora deputados e senadores de Estados não produtores tentarão derrubar os vetos, mas uma liminar do Supremo definiu que o caso só poderá ser votado após o Congresso deliberar sobre outros 3.000 vetos que aguardam decisão.
Para o veto ser derrubado, é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
