São Paulo, terça-feira, 04 de outubro de 2011 |
Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros
Governo pode pagar 2.000% a mais por áreas em MG Perícias levam em conta valorização no entorno da sede administrativa Sem acordo entre Estado e donos de terrenos, desapropriação poderá passar de R$ 39 milhões para R$ 630 milhões PAULO PEIXOTO DE BELO HORIZONTE Os terrenos que o governo de Minas quer desapropriar no entorno da Cidade Administrativa podem custar 1.988% a mais do que o Estado ofereceu há três anos. Inaugurado em março de 2010, o complexo abriga 55 órgãos do governo de Minas Gerais e 15 mil servidores. Como o local fica a 20 km do centro de Belo Horizonte, em uma região sem estrutura de serviços, o governo de Minas pretende desapropriar uma área de 1,1 milhão de metros quadrados no entorno para a instalação de lojas, escritórios e hotéis. Mas as perícias judiciais feitas para as ações de desapropriação das áreas -já que o Estado e os cerca de 80 donos dos terrenos não chegaram a um acordo- estabeleceram um valor do metro quadrado muito superior ao oferecido pelo governo. Em ações em tramitação na Justiça em Belo Horizonte analisadas pela Folha, o valor médio do metro quadrado fixado pelas perícias (em maio de 2010) foi R$ 568,81. A Codemig, autarquia estadual autora das ações, ofereceu R$ 27,24. O governo sustenta que o valor da desapropriação não deve levar em conta a valorização de mercado, já que o decreto de desapropriação, de 2007, é anterior à própria Cidade Administrativa. As ações ainda estão tramitando, já que o governo recorreu do valor estabelecido pelas perícias judiciais -que faria o custo total das desapropriações passar de R$ 39 milhões para R$ 630 milhões. Questionada se pagará o valor ou desistirá do projeto, a Codemig disse: "O preço ofertado pode ser modificado durante o curso da ação. Essa discussão encontra-se atualmente no âmbito da esfera judicial, na qual não houve ainda uma decisão". PARQUE A falta de serviços no entorno da Cidade Administrativa já tem efeitos. O governo reduziu a jornada de trabalho dos servidores de oito para seis horas diárias, já que eles precisam de mais tempo para se deslocar. Outro problema é que o Estado precisa de áreas no entorno para criar um parque com 1 milhão de m˛. O parque foi a condicionante para que o governo obtivesse a licença ambiental para construir a nova sede. Em três ações de desapropriação movidas pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas), a diferença entre a média dos valores das perícias e o ofertado foi de 1.730% - R$ 177,88 o metro quadrado, contra R$ 9,72 ofertado. O Estado recorreu. Alega que as áreas são de preservação permanente, com cursos d'água e topos de morro, sem valor comercial. A Cidade Administrativa tem cinco edifícios projetados por Oscar Niemeyer e custou R$ 1,69 bilhão. A economia anual estimada pelo governo com a concentração de órgãos é de R$ 92 milhões. Texto Anterior: Alckmin diz que Aloysio estará no próximo programa do PSDB Índice | Comunicar Erros |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |