É a 1ª punição do tucano; ministro entende que inserções do PSDB na BA em maio foram propaganda antecipada

Campanha tucana diz que vai recorrer; corte rejeitou argumento de que TSE não pode julgar propaganda regional

DE BRASÍLIA

Pela primeira vez, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou ontem o candidato tucano à Presidência da República, José Serra, em R$ 5.000, por propaganda eleitoral antecipada. O PSDB da Bahia também foi multado e terá de pagar R$ 7.500.
A punição, aplicada pelo ministro auxiliar Joelson Dias, ocorreu devido às inserções veiculadas na Bahia pelo partido no dia 19 de maio, quando Serra aparece e diz: "Ainda tem muita coisa para fazer e dá para fazer. Com união, seriedade e trabalho, eu tenho certeza: o Brasil pode muito mais".
A multa foi requisitada pelo Ministério Público. O advogado da campanha de Serra, José Eduardo Alckmin, afirmou que irá recorrer da decisão ao plenário do TSE.
Para o advogado, não houve desvio de finalidade nas inserções do PSDB: "Quando se diz que o Brasil pode mais, significa dizer que o governo não faz tudo o que pode. É apenas uma crítica ao governo federal. José Serra não pediu voto, não disse que era candidato", disse Alckmin.
O PSDB e o próprio Serra haviam argumentado no processo que, por se tratar de propaganda regional, o TSE não teria competência para julgar o caso, mas o ministro Joelson Dias não concordou. Para ele, Serra aparece nas inserções "já na notória condição de pré-candidato".
A legislação proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho, mas define como única punição a multa, de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
Até agora, a candidata do PT, Dilma Rousseff, recebeu duas multas, de R$ 5.000 cada uma. Já o presidente Lula foi multado seis vezes -ao todo, as punições somam R$ 42,5 mil. Cabe recurso.


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