São Paulo, domingo, 23 de outubro de 2011 |
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MUDANÇAS NAS CÂMARAS 2004 Corte de cadeiras Baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o município de Mira Estrela (SP), o TSE determinou o enxugamento das Câmaras Municipais. A resolução definiu o corte de 8.000 das 600 mil vagas sob o argumento de proporcionalidade com a população de cada cidade 2009 Brecha para aumento Após anos de pressão dos Legislativos municipais, Congresso promulga emenda constitucional com 24 faixas populacionais e o número máximo de vereadores para cada uma delas. Também abriu brecha para retomada das vagas cortadas em 2004 2010 Novo critério O Censo identificou o crescimento das cidades, o que também foi usado como base para o aumento do número de cadeiras nos municípios que mudaram de faixa populacional Texto Anterior: Sob pressão, Câmaras rejeitam novas vagas Próximo Texto: Janio de Freitas: A morte desconhecida Índice | Comunicar Erros |
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