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Obras do PAC 2 'emperram' na região
A seis meses do fim do programa, apenas 17,4% dos projetos foram concluídos, de acordo com o próprio governo
Obras ainda estão em fase de preparação de edital, licitação ou contratação; União diz que garante execução
As obras do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, estão "emperradas" em ao menos 65 municípios da região de Ribeirão Preto.
A seis meses do fim do programa, apenas 17,4% delas foram concluídas. No total, são 309 obras na região; apenas 54 constam como finalizadas. Juntas, elas somam cerca de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com dados do próprio governo, as 255 obras em andamento estão nas fases de licitação, contratação de empresas para execução ou preparação do edital de concorrência.
Mesmo sem o programa atingir 100% de obras concluídas, a presidente Dilma Rousseff deve lançar o PAC 3 antes da eleição de outubro, quando tentará ser reeleita.
As obras são das áreas de pavimentação, ampliações de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou UBS (Unidade Básica de Saúde), construções de creches, cidades digitais, Minha Casa, Minha Vida e saneamento.
O principal problema, segundo os municípios, é a burocracia no processo licitatório. Erros em projetos iniciais também são questionados, segundo o governo federal.
Para o secretário de Obras de Ribeirão Preto, Abranche Fuad Abdo, o processo licitatório é complexo porque, quando há participação financeira do Estado ou do município, o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) não pode ser utilizado.
"Nós, por exemplo, vamos licitar uma obra para a avenida Mugnatto Marinceck. Temos levantamentos topográficos para os projetos executivos. Só com recurso federal, poderíamos contratar pelo RDC, mas há uma contrapartida do município. E o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não aceita", disse.
Com o RDC, os municípios elaboram apenas um projeto básico da obra. Depois de licitar e contratar a empresa, esta fica obrigada a ampliar o projeto e colocá-lo em prática, sem aditivos.
Para o governo federal, o RDC diminui o tempo de obra e faz com que os governos não percam verba pública com aditivos exigidos por empresas durante a execução do projeto licitado.
Ainda em Ribeirão, não saíram do papel obras de instalação de redes de galerias de águas pluviais, guias e sarjetas de concreto, calçadas e rampas de acesso para deficientes nos bairros Recreio Anhanguera, Jardim Itaú e Vila Elisa. Elas estão orçadas em R$ 70 milhões.
Os projetos foram selecionados em março de 2013. A assinatura com a Caixa Econômica Federal ocorreu em abril deste ano.
OUTRO EXEMPLO
Outro caso é em São Carlos. Na segunda-feira (16), o prefeito Paulo Altomani (PSDB) assinou convênio com a Caixa para a construção de um Centro de Iniciação ao Esporte. O projeto foi aceito pelo governo federal em 2013.
Obras de infraestrutura urbana também não saíram do papel no município.
"Se tivesse uma alternativa [no processo licitatório], uma metodologia melhor, seria bom para o país. A burocracia faz parte da lei", afirmou o secretário de Obras de São Carlos, Márcio Marino.
