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Promotoria exige ações na saúde em Franca
RIBEIRÃO PRETOApós firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público no mês passado, o prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), anunciou uma série de medidas para tentar resolver os problemas na saúde e atender as solicitações feitas pela Promotoria.
A Prefeitura de Franca prevê usar 30% (R$ 189,2 milhões) do orçamento anual de 2014 (de R$ 628 milhões) para ações na saúde.
Entre as medidas anunciadas estão a abertura de mais um concurso para a contratação de cem médicos, além da contratação de uma OS (Organização Social) para gerenciar a urgência e emergência nos dois prontos-socorros municipais. Também será aberto uma concorrência pública para a reforma do pronto-socorro infantil. O investimento é de R$ 1,6 milhão.
Os gastos, que não estavam no orçamento, não devem comprometer as receitas para a pasta da Saúde, segundo a secretária de Finanças, Neide Souza Lopes. Ela diz que, por enquanto, a prefeitura não vai precisar de aportes.
"Estamos fazendo um controle de gestão, porque não podemos deixar o serviço de saúde desassistido", disse.
Sobre a contratação de cem novos médicos, ela diz que o gasto será minimizado, já que há 69 médicos afastados que não recebem pela prefeitura.
Na Câmara, a CEI da Saúde finalizou os depoimentos e agora elabora o relatório final da comissão, que deverá ser apresentado até 13 de julho. Ele irá apresentar sugestões de melhorias, além de relacionar os problemas e as responsabilidades administrativas pelas falhas.