Setor de outdoors espera votação de alterações no Cidade Limpa

Márcia Ribeiro/Folhapress

Outdoors e propagandas de comércio na avenida Independência, em Ribeirão Preto

Sem regulamentação da lei Cidade Limpa, a expectativa do setor de painéis e outdoors é de que a Câmara de Ribeirão Preto vote amanhã as alterações na lei.

Isso porque o prazo regimental termina amanhã -dia em que a prefeitura, oficialmente, inicia a aplicação de multas, após conceder "prazo educativo" de dois meses.

"É preciso votar. Para o nosso setor, está sendo torturante", disse Laércio Ferreira da Silva, representante do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior).

Segundo ele, a chegada do último trimestre está deixando o anunciante apreensivo, uma vez que é a época em que se discute o planejamento de mídia para o fim do ano.

O projeto que prevê alterações à lei está parado desde julho, antes do início do recesso parlamentar.

Em época de eleição, emendas apresentadas pelos vereadores Nilton Gaiola (PSC) e Walter Gomes (PR), que preveem dois anos para que o setor seja regulamentado, não foram retiradas da pauta até a semana passada.

A assessoria da prefeitura foi questionada na última semana sobre como será feito a aplicação das multas, o balanço de notificações desde julho e se haverá nova extensão do prazo.

A administração se recusou a responder -disse apenas que "está preparando um levantamento a ser divulgado nos próximos dias".

Em entrevista anterior, o secretário do Governo, Jamil Albuquerque, disse que a prefeitura não estava disposta a ampliar o prazo e que as emendas dos vereadores -ambos governistas-, se aprovadas, devem ser vetadas.

O valor previsto em lei para cada infração é de R$ 10 mil, e R$ 1.000 por metro quadrado de placa com tamanho acima do estabelecido.

As adequações das fachadas são mais visíveis no centro. "Nos dois meses [do prazo educativo], muitos lojistas fizeram as obras", disse a empresária Ana Lúcia Verri, 45.

O problema, segundo ela, foi a falta de mão de obra e as dúvidas dos comerciantes. "Meu medo é investir e não ter fiscalização", afirmou.

Para "explicar" aos clientes a ausência de fachada, comerciantes apostam em faixas -como uma funerária, na avenida Saudade, e uma farmácia, no centro.