Juiz suspende venda de imóveis ao Daerp

	Edson Silva - 20.set.12/Folhapress
	Imóvel da prefeitura, usado pelo Daerp, entre as av. Francisco Junqueira e Antonio Diederichsen, no Jardim América

Uma liminar da Justiça de Ribeirão Preto concedida ontem determina a suspensão da compra de imóveis da prefeitura pelo Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) e o bloqueio dos R$ 11 milhões já pagos pela autarquia à administração.

A decisão foi proferida após reportagem publicada pela Folha no último dia 21, que revelou que o Daerp ignorou um parecer de sua própria assessoria jurídica e decidiu comprar sete imóveis que pertenciam à Prefeitura de Ribeirão Preto.

Pelo negócio, o Daerp desembolsou R$ 11,07 milhões -a prefeitura, porém, deve à autarquia R$ 66,6 milhões.

A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Julio Cesar Spoladore Dominguez.

Na liminar, o juiz determina a suspensão da compra e o bloqueio dos R$ 11,07 milhões já repassados à prefeitura, "ficando proibida a utilização daquele numerário por parte do município, para qualquer finalidade, até nova ordem judicial".

Na visão do juiz, uma vez que a dívida da Prefeitura de Ribeirão Preto com a autarquia é de R$ 66 milhões, o pagamento feito pelo Daerp dos R$ 11 milhões "contraria a moralidade e eficiência do ente autárquico".

Dominguez argumenta em sua decisão que o fato de a autarquia de água e esgoto dispor de R$ 11 milhões de seu patrimônio ocorre em uma época de reportagens na imprensa local sobre "a existência de constantes vazamentos de água espalhados pela cidade" e da necessidade de investimentos públicos em saneamento.

Procurada, a administração municipal informou que somente se manifestará quando for notificada.

ENTENDA O CASO

O parecer jurídico foi assinado pelas advogadas do Daerp Patrícia Carvalho Brochetto e Silvia Helena Alves dos Santos.

No documento a que a Folha teve acesso, as advogadas da autarquia sugerem que, "por moralidade, eficiência administrativa e efetividade", a negociação deveria ser feita na modalidade de "dação em pagamento".

Por esse formato, a prefeitura repassaria os imóveis para pagar parte da dívida de R$ 66,6 milhões.

O negócio, porém, foi fechado por meio de um contrato de alienação (venda), ou seja, a autarquia decidiu pagar os R$ 11 milhões.

São terrenos que pertencem ao Executivo, mas que já eram utilizados pelo Daerp, onde poços foram instalados.

O pagamento dos sete imóveis à prefeitura foi feito pelo Daerp no último dia 17.