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Administração
TCE multa Palocci por contrato sem licitação com Oscar Niemeyer
DE RIBEIRÃO PRETO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo multou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) por ter contratado, em 2002 -quando era prefeito de Ribeirão Preto-, o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) para a elaboração de um projeto.
Na época, a negociação foi feita sem abertura de processo de licitação e o contrato envolvia o projeto de um centro de convenções em Ribeirão.
O acórdão, publicado pelo "Diário Oficial do Estado" no último dia 18 de dezembro, também multa o sucessor de Palocci, Gilberto Sidnei Maggioni (PTB). Os dois deverão pagar cerca de R$ 5.000 cada um no prazo máximo de 30 dias contados da data da publicação do acórdão.
Segundo relatório do processo do tribunal, Palocci contratou a empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer para a elaboração do centro de convenções no valor de R$ 320 mil.
A Folha não conseguiu falar com Palocci. Ao site G1, a assessoria de imprensa do ex-ministro informou que vai recorrer da decisão do TCE e que anteriormente venceu a causa em outras instâncias.
O ex-prefeito Gilberto Maggioni também informou à Folha que irá recorrer da decisão. O presidente do PT em Ribeirão, Pedro Jesus Sampaio, defendeu as gestões dos dois ex-prefeitos -Maggioni era do PT em 2002.
A reportagem também tentou, mas não conseguiu contato com o escritório de Niemeyer, no Rio de Janeiro.