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Usinas são alvo de nove ações contra pagamento a boia-fria por produção
Em Matão, Justiça do Trabalho proíbe empresa de vincular salários ao total de cana colhida
Usina Santa Fé recorre da decisão; entidade de usinas afirma que remuneração por produção é legítima
O Ministério Público do Trabalho foi à Justiça com nove ações, desde o final de 2011, contra usinas de açúcar e álcool instaladas nas regiões de Araraquara e Araçatuba, com o objetivo de abolir o pagamento de salários dos cortadores de cana por tonelada colhida.
Numa delas, a Justiça do Trabalho de Matão, em decisão inédita -segundo o órgão-, proibiu a usina Santa Fé, de Nova Europa, de vincular os vencimentos dos trabalhadores à quantidade de cana colhida por eles.
De acordo com o procurador Rafael de Araújo Gomes, de Araraquara, a decisão abre um precedente para que outros juízes tenham o mesmo entendimento, e também proíbam esse sistema de remuneração em outras localidades do Estado.
A Santa Fé informou que já recorreu. A Unica, entidade que representa usinas no centro-sul do país, diz que a remuneração por produção é legítima, amparada por lei e validada por acordos coletivos há várias décadas (leia texto nesta página).
A decisão é de outubro de 2012, mas as partes só foram notificadas na semana passada. Ontem, o procurador disse à Folha que a ação foi proposta porque no pagamento do salário por produção os trabalhadores acabam fazendo um esforço físico excessivo para obter um rendimento satisfatório.
Ele disse que pesquisas acadêmicas comprovam que o esforço diário de um cortador é semelhante à disputa de uma maratona (modalidade no atletismo em que os competidores correm 42 km).
"Essa forma de remuneração [por tonelada de cana] causa sérios danos à saúde do trabalhador. Isso já foi comprovado por diversos estudos", disse o procurador.
Ele afirmou ainda que foram cinco ações propostas na região de Araçatuba e quatro, em Araraquara.
Apesar da nova lei que começa a valer a partir de 2014, que proíbe no Estado a queima da cana -o que viabiliza o corte manual- o procurador disse que as ações são importantes para garantir melhorias nas condições de trabalho dos cortadores enquanto a atividade durar.
GOLPES
Nota enviada pelo Ministério Público do Trabalho aponta que um estudo elaborado por universitários apresenta números que dão a dimensão do esforço dos cortadores durante a jornada de um dia.
"Eles desferem uma média de 3.792 golpes com o podão [foice utilizada para cortar a cana], realizam 3.394 flexões de coluna e levantam cerca de 11,5 toneladas de cana", informa trecho da nota.
"A expectativa, agora, é que haja outras decisões favoráveis", disse Gomes.
