São Paulo, quarta-feira, 02 de novembro de 2011 |
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HERANÇA DIGITAL EM TESTAMENTOS 1 Qual é o procedimento para fazer um testamento com dados digitais? O usuário faz um levantamento de todos os bens digitais que tem. Depois de produzir um documento detalhado, ele estipula o que deve ser transmitido para quem no testamento. 2 Se eu não fizer um testamento, quem poderá se apossar dos meus bens digitais? Caso o testamento não seja feito, muitos dos direitos vão ser transmitidos automaticamente. Os herdeiros naturais são os familiares mais próximos. O Código Civil estipula que os filhos de uma pessoa são os primeiros na sucessão. 3 Nesse caso, o serviço digital é obrigado a fornecer dados digitais para os herdeiros? Se houver uma ordem judicial nesse sentido, sim, mesmo que os termos de uso do site estipulem que a privacidade do usuário seja mantida. "Contratos, em geral, servem só para complementar o que a lei não dispõe", diz o advogado Renato Ópice Blum. Texto Anterior: Sites ajudam a planejar destino das informações Próximo Texto: Mundo Digital - Notas da semana: Cérebro na máquina Índice | Comunicar Erros |
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