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Troca de placas põe fim à ubiquidade
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Para não ter mais surpresas desagradáveis com multas desconhecidas, o economista Rogério
Teixeira Henriques de Araújo, 40,
quer trocar as placas do seu carro.
Ele conta que, no dia 24 de maio
deste ano, recebeu uma multa por
ter estacionado o seu Honda Civic
em local proibido. Acontece que
a notificação é da cidade de Caraguatatuba (litoral norte de São
Paulo), emitida no dia 11 do
mesmo mês, às 12h45.
"Isso é humanamente impossível, pois naquele dia eu estava
com o meu automóvel em São
Paulo, no shopping Morumbi.
Tenho documentos que comprovam a minha permanência nesse
local das 11h até as 16h."
Quem já conseguiu trocar as
placas se queixa do excesso de burocracia. É o caso da jornalista Liliane Mozca, 35. Ela recebeu mais
de 20 multas por excesso de velocidade que desconhecia. Apesar
disso, chegou a pagar algumas.
Gastos
"Calculo que desembolsei cerca
de R$ 600 com multas e fotocópias de documentos, sem contar a
mão-de-obra nas inúmeras visitas ao Detran e à CET."
Liliane reclama que a liberação
para a troca das placas levou cerca
de um ano. "Só consegui a permissão depois que foram comparadas as fotos dos dois carros.
O meu era um Astra hatch, e o
"clone" era um Astra sedã."
Para entrar com um recurso no
Detran por multas indevidas, o
motorista não precisa pagar nenhum tipo de taxa.
No entanto, se houver a necessidade de alterar o número das placas, é obrigatório pagar basicamente duas tarifas: uma de
R$ 8,53, referente ao emplacamento, e outra de R$ 81, pela
emissão do novo documento. Se o
veículo ainda não estiver licenciado, será preciso adicionar os custos relativos ao licenciamento.
O uso da placa de um carro em
outro é enquadrado no artigo 230,
que trata das formas de conduzir
o veículo, do CTB (Código de
Trânsito Brasileiro).
Se a polícia entender que houve
crime, o adulterador estará sujeito
a processo pelo artigo 311 do Código Penal, que dispõe sobre alteração de sinal de identificação. O
delito pode render prisão de três a
seis anos mais multa.
(ALG)
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