São Paulo, domingo, 31 de janeiro de 2010

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Câmara analisa projeto que isenta PM de IPI

Proposta visa incentivar a compra de carros por policiais, que, fardados, dizem correr riscos fora do trabalho

FELIPE NÓBREGA
DA REPORTAGEM LOCAL

Veículos comprados por policiais ou bombeiros militares poderão ter isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que representa até 13% do valor do carro novo.
De acordo com o autor do projeto de lei, o deputado federal Major Fábio (DEM-PB), o benefício é uma questão de segurança para os profissionais.
"A proposta visa garantir ao militar o deslocamento com maior segurança e em veículo próprio, evitando que sua identificação pelo uso de fardas, em transporte coletivo, o transforme em alvo de marginais", explica o deputado.
Estatísticas da Câmara apontam que um profissional da área da segurança pública morre a cada 17 horas no país, a maioria fora do trabalho -no Espírito Santo, por exemplo, representa 90% das mortes.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo informa que a chance de um PM ser morto fora do expediente é quatro vezes maior -foram 66 em 2009.
Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), relator do projeto e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a isenção de IPI seria um incentivo para que o PM permanecesse seguro na corporação.

Bico
Muitas mortes ocorrem também quando o policial realiza algum bico como segurança particular, o que é ilegal, segundo o estatuto da polícia.
A justificativa para a prática, dizem PMs, é que o salário inicial médio (R$ 1.600) é insuficiente. No Rio de Janeiro, o salário é de cerca de R$ 900, um quinto do que ganham policiais do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
"O benefício fiscal é justo para proteger o policial de ataques criminosos, mas, antes, é preciso dar condição para que o militar possa comprar um carro", opina Vanderlei Ribeiro, presidente da associação de praças da PM e Corpo de Bombeiros do Rio.
Hoje, deficientes físicos, taxistas e frotistas têm direito à isenção de IPI, que poderá englobar o Exército, diz o relator.
O projeto está em análise nas comissões temáticas da Câmara e, se aprovado, segue para o Senado, mas só deve ser votado depois das eleições presidenciais, em outubro.

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