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Câmara analisa projeto que isenta PM de IPI
Proposta visa incentivar a compra de carros por policiais, que, fardados, dizem correr riscos fora do trabalho
FELIPE NÓBREGA
DA REPORTAGEM LOCAL
Veículos comprados por policiais ou bombeiros militares
poderão ter isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que representa até
13% do valor do carro novo.
De acordo com o autor do
projeto de lei, o deputado federal Major Fábio (DEM-PB), o
benefício é uma questão de segurança para os profissionais.
"A proposta visa garantir ao
militar o deslocamento com
maior segurança e em veículo
próprio, evitando que sua identificação pelo uso de fardas, em
transporte coletivo, o transforme em alvo de marginais", explica o deputado.
Estatísticas da Câmara apontam que um profissional da
área da segurança pública morre a cada 17 horas no país, a
maioria fora do trabalho -no
Espírito Santo, por exemplo,
representa 90% das mortes.
A Polícia Militar do Estado
de São Paulo informa que a
chance de um PM ser morto fora do expediente é quatro vezes
maior -foram 66 em 2009.
Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), relator do
projeto e presidente da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado,
a isenção de IPI seria um incentivo para que o PM permanecesse seguro na corporação.
Bico
Muitas mortes ocorrem também quando o policial realiza
algum bico como segurança
particular, o que é ilegal, segundo o estatuto da polícia.
A justificativa para a prática,
dizem PMs, é que o salário inicial médio (R$ 1.600) é insuficiente. No Rio de Janeiro, o salário é de cerca de R$ 900, um
quinto do que ganham policiais
do Distrito Federal, os mais
bem pagos do país.
"O benefício fiscal é justo para proteger o policial de ataques criminosos, mas, antes, é
preciso dar condição para que o
militar possa comprar um carro", opina Vanderlei Ribeiro,
presidente da associação de
praças da PM e Corpo de Bombeiros do Rio.
Hoje, deficientes físicos, taxistas e frotistas têm direito à
isenção de IPI, que poderá englobar o Exército, diz o relator.
O projeto está em análise nas
comissões temáticas da Câmara e, se aprovado, segue para o
Senado, mas só deve ser votado
depois das eleições presidenciais, em outubro.
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