DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

DA AGÊNCIA FOLHA

Páginas e páginas de folhas de ponto sem assinaturas de funcionários nem registro de horários de expediente chegam todos os meses ao departamento pessoal da Câmara dos Deputados, em Brasília. São as liberações da frequência diária de funcionários que ocupam CNEs (Cargos de Natureza Especial) e que vivem longe do Distrito Federal. Ou moram em Brasília, mas não comparecem à Câmara.
Fichas de frequência entregues ao departamento pessoal e obtidas pela Folha mostram que as folhas são preenchidas com meros carimbos, com a frase "dispensado do ponto", ou com frases escritas por computadores.
Em muitas fichas, o registro é lacônico: "Frequência mensal (AM 11/95)", em referência ao ato da Mesa de 1995.
"Eu faço o meu próprio horário", conta o ex-diretor-geral da Casa Aldemar Sabino. Suas fichas de "presença" são enviadas mensalmente pela presidência da Câmara, onde exerce um cargo de assessor técnico CNE-07. Foi nomeado em 2001 pelo então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), e mantido no cargo pelo atual presidente, João Paulo Cunha (PT-SP).
Os lotes são enviados pelos deputados que dirigem a Mesa e que têm autonomia para liberar a frequência dos funcionários lotados nas seções que dirigem.

"Critério do titular"
A brecha legal para a prática foi o ato da Mesa número 11/95, da gestão do deputado Luis Eduardo Magalhães (PFL-BA), morto em 1998. O ato estabeleceu que, "a critério do titular", o controle da presença dos CNEs em exercício nos gabinetes dos membros da Mesa ao trabalho pode ser feito "mensalmente".
Por meio de seu assessor de imprensa, Luis Costa Pinto, o presidente da Casa, João Paulo Cunha, informou que concorda com os termos do ato (veja texto na pág. A11).
O sistema funciona da seguinte forma: o titular da Mesa envia ao departamento a folha do ponto do CNE sob sua responsabilidade afirmando que o funcionário trabalhou no determinado período de 30 dias.
O documento é automaticamente aceito pela Casa. Dessa forma, um assessor lotado na quarta secretaria, por exemplo, pode passar meses fora de seu setor porque, mesmo assim, vai ganhar seu salário integralmente no final do mês. Basta que o deputado concorde com a sua ausência.
O ato número 11 foi baixado com uma roupagem moralizadora. Logo no primeiro artigo, o presidente da Casa proibiu "a dispensa da assinatura diária de ponto dos servidores efetivos do quadro permanente".
O artigo 5º do mesmo ato ainda abre outra brecha, ao prever que "os casos especiais deverão ser submetidos ao exame e decisão da Mesa", sem estabelecer o que são "casos especiais".
O ato da Mesa 45/96 estabelece atribuições e funções dos CNEs. Diz que eles "são encontrados" na administração da Câmara ou nas lideranças dos partidos. Ou seja, em Brasília. A Câmara não tem representação nos Estados. (RV e JM)


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