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Procuradores atestam crítica de entidade
DA REPORTAGEM LOCAL
Os problemas apontados pelos organismos internacionais são confirmados por membros do
Ministério Público.
Uma das falhas apontadas no relatório é a lei brasileira e a falta de empenho das autoridades em
modificá-la. Por exemplo,
ao contrário das recomendações internacionais, no
Brasil as empresas não podem ser punidas por lavagem de dinheiro.
Na Operação Satiagraha, que investiga supostos
crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, o
grupo Opportunity foi excluído da lista de réus.
Na ação movida contra o
deputado federal Paulo
Maluf (PP-SP), o Ministério Público não pôde responsabilizar os bancos
que fizeram vista grossa a
movimentações ilegais no
exterior. Maluf nega ter
recursos fora do Brasil.
"A responsabilização
penal da pessoa jurídica é
uma tendência mundial.
Isso seria importante no
Brasil porque empresas
são usadas como instrumentos de lavagem", afirma o procurador da República Rodrigo de Grandis.
Outra crítica dos órgãos
internacionais é o fato de,
no Brasil, uma condenação de primeira instância,
mesmo mantida por um
tribunal superior, não ser
suficiente para a execução
da pena. O réu tem direito
a recorrer em liberdade.
"A comunidade internacional se espanta muito
com essa flexibilidade do
sistema penal brasileiro.
Em qualquer lugar do
mundo, bastaria a confirmação da sentença por um
tribunal superior", diz a
procuradora regional da
República Janice Ascari.
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