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outro lado
Projeto corrigirá as distorções, diz Tuma
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., diz que a
maioria das críticas feitas pelo
Gafi (Grupo de Ação Financeira) em relatório após visita ao
país serão corrigidas por um
projeto de lei de iniciativa do
Ministério da Justiça que
aguarda aprovação desde 2008.
"Avisei no Congresso que o
Gafi vinha aí, mas o projeto não
andou", afirma. Para ele, o documento do grupo contém
"exageros", como a afirmação
de que o país só implantou 7 das
20 recomendações do órgão internacional. Todas elas foram
seguidas, de acordo com Tuma,
mas algumas não foram efetivamente implantadas porque
estão no projeto de lei parado
no Congresso.
O projeto muda o conceito do
crime de lavagem. Hoje, para
haver lavagem, a polícia e o Ministério Público precisam
apontar um crime precedente
(tráfico de drogas ou de armas,
crimes contra o sistema financeiro, desvio de recursos públicos, entre outros), o que dificulta os inquéritos. O projeto de lei
acaba com o crime precedente.
O texto enviado ao Congresso cria o crime de financiamento ao terrorismo, uma das sugestões apresentadas pelo Gafi.
A proposta do órgão de que as
empresas devem ser processadas criminalmente depende de
mudanças na Constituição, segundo Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que cuida
do combate à lavagem.
Ele diz que a Constituição só
permite processos criminais
contra pessoas jurídicas em caso de crime ambiental e crimes
contra a economia popular.
Rodrigues, que presidiu o
Gafi entre junho de 2008 e junho de 2009, diz que não vale a
pena debater o texto ao qual a
Folha teve acesso.
"Não vou discutir porque é
um texto de trabalho que não
deveria nem sequer ter chegado à imprensa. Não é nem um
relatório preliminar, é uma minuta. Quem entregou esse texto à imprensa cometeu um crime, porque ele não reflete a posição do Gafi", afirma.
Segundo ele, o texto tem erros técnicos e "focaliza a metade vazia do copo cheio".
O ministro Gilmar Mendes,
presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que não recebeu o relatório e, por isso, não
poderia comentá-lo.
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