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Lei foi aprovada de forma "ardilosa", diz ex-procurador
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Autor da ação contra as pesquisas com células-tronco embrionárias, o ex-procurador-geral da República Claudio
Fonteles diz que o Congresso
aprovou a Lei de Biossegurança
"de maneira sub-reptícia, até
ardilosa", sem debatê-la com a
sociedade -apesar de a lei ter
sido proposta em 2003 e só
aprovada em 2005.
Indagado sobre a expectativa
do julgamento, ele desconversou. "O mais importante é que
pudemos levar para o país o debate sobre essa questão."
FOLHA - Qual a sua expectativa
quanto ao julgamento?
CLAUDIO FONTELES - O mais importante é que pudemos levar
para o país o debate sobre essa
questão. Isso foi muito bom,
porque provocou debates nas
universidades, na família, na
imprensa.
FOLHA - O sr. acha que não houve
essa discussão na fase legislativa?
FONTELES - Exatamente. O projeto foi aprovado de uma maneira sub-reptícia, eu diria até
ardilosa. Em uma lei que não
tem nada a ver com vida humana, mas com produção de alimentos, enxertou-se esse dispositivo.
FOLHA - A ação envolve uma discussão delicada sobre o momento
em que começa a vida. Independentemente das questões de direito, se
houver algum conflito entre o que a
igreja prega e o que a ciência afirma,
qual visão deve prevalecer?
FONTELES - Não vejo nenhum
conflito. É um problema da
ciência jurídica. Nós temos o
princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Para
fazer valer esse princípio, vem
outro, que é a inviolabilidade da
vida. Isso necessariamente remete o Judiciário a definir a vida. Aí ele não se basta. Precisa
se socorrer de um diálogo multidisciplinar com outras ciências, como a medicina, a biologia, a genética. A nossa linha
sustenta que no momento da
fecundação tem-se a vida. Aí há
outras correntes, que dizem,
por exemplo, que começa
quando o sistema nervoso se
forma.
FOLHA - São duas posições distintas, e os ministros terão de fazer
uma opção. Terão de levar em conta
a questão religiosa?
FONTELES - Não é uma questão
religiosa, é científica. A base da
nossa posição é que, no ato de
fecundar, surge uma célula
chamada zigoto, que começa a
se autodesenvolver. Tanto que
já no segundo dia ela se biparte.
Isso é o princípio da vida. O
nosso raciocínio é extremamente lógico, científico.
FOLHA - Essa pesquisa não é bastante importante para curar doenças e salvar vidas?
FONTELES - A minha ação impede uma única linha de pesquisa,
que é com o embrião humano.
A medicina está mostrando que
são possíveis pesquisas em
muitas outras variáveis. O Estado tem de abrir as várias vertentes de pesquisa.
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