São Paulo, sábado, 06 de outubro de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Livros Jurídicos O Inimigo no Direito Penal E. RAÚL ZAFFARONI Editora: Revan (0/xx/21/2502-7495); Quanto: R$ 32 (222 págs.) Professor na Universidade de Buenos Aires, Zaffaroni traz, na tradução de Sérgio Lamarão, a súmula de pesquisas desenvolvidas nos últimos anos, até o atual estado da doutrina. Diz, mais, que a "fissura absolutista" de triste memória foi a introdutora de um "elemento dissolvente, que chegou a ser chamado de doutrina da segurança nacional". Após a introdução, o "inimigo" ocupa três capítulos, dedicados ao exercício real do poder punitivo, nos discursos jurídicos penais e criminológicos. Completa o enunciado com a quebra do Estado de Direito e a da contenção. Sua conclusão: "Diminuir os direitos do cidadão para individualizar os inimigos do poder corresponderá à abolição do Estado de Direito". Direito do Trabalho da Mulher LÉA ELISA SILINGOWSCHI CALIL Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (176 págs.) O subtítulo afirma a posição da autora na "questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fática". Em tese de doutorado (PUC-SP), critica a desigualdade em detrimento da mulher e sintetiza: "Igualdade rima com dignidade, e este país só dará seus passos em direção ao primeiro mundo quando aprender a conjugar os verbos que apliquem, efetivamente, esta rima". Oferece importante contribuição para a história do direito do trabalho da mulher até os dias de hoje. Decompõe a desigualdade em seus aspectos globais, no mercado de trabalho, nas questões do sexo, de remuneração, das tarefas cumpridas e dos direitos. Teoria da Improbidade Administrativa FÁBIO MEDINA OSÓRIO Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 98 (574 págs.) García de Enterría apresenta tese de doutorado de Medina Osório (Universidade Complutense-Madrid) como "formidable aportación" do tema. Efeito Devolutivo da Apelação Civil RODRIGO BARIONI Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 45 (224 págs.) Barioni contribuiu, em tema de grande interesse profissional, com dissertação de mestrado (PUC-SP) em seu livro de estréia. Direitos a Prestações Positivas e Igualdade ALEXANDRE VITORINO SILVA Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (157 págs.) Trabalho acadêmico apresentado à UnB debate problemas da eficácia das normas constitucionais em portadores de deficiência. Equivalência Material dos Contratos RODRIGO TOSCANO DE BRITO Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 45 (224 págs.) "Investigação pioneira no direito brasileiro", diz Paulo Lobo, na apresentação, a respeito desta tese de doutorado (PUC-SP). Project Finance JOSÉ VIRGÍLIO LOPES ENEI Editora: Saraiva; Quanto: R$ 88 (472 págs.) O livro se originou de dissertação (Fadusp), com referência especial ao financiamento em parcerias público-privadas. Políticas Públicas OBRA COLETIVA Editora: Saraiva; Quanto: R$ 68 (328 págs.) Maria Paula Dallari Bucci reuniu autores para tratar de conceito jurídico das políticas públicas e as inovações que estas apresentam. O Ensino Jurídico em Debate OBRA COLETIVA Editora: Millennium (0/xx/19/3274-1878); Quanto: R$ 58 (304 págs.) Falência do modelo de ensino jurídico e seu enfrentamento, em coordenação de Daniel T. de Cerqueira e Roberto Fragale Filho. Recrutamento e Formação de Magistrados no Brasil OBRA COLETIVA Editora: Juruá (0/xx/41/3352-3900); Quanto: R$ 59,90 (247 págs.) José M. Pinto de Almeida e Márcia Leardini destacam a participação o professor Egas Moniz de Aragão nas colaborações para o livro. Texto Anterior: Walter Ceneviva: Direito à fidelidade partidária Próximo Texto: Há 50 Anos Índice

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