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Projeto propõe ao Senado que legalize uso da maconha
Ideia tem apoio de quase 16 mil internautas; para trâmite começar, são necessários 20 mil
Quase 16 mil pessoas querem que o Senado vote projeto de iniciativa popular para regulamentar o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. Se o número de apoiadores da proposta chegar a 20 mil, o projeto começará a tramitar no Congresso.
A proposta prevê legalizar o consumo da maconha, como já ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros. Também permite o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e venda no "atacado e varejo".
Os autores defendem sua aprovação com o argumento de que mercado não regulado da maconha gera "violência, crimes e corrupção".
Desde o ano passado, o site do Senado permite, no portal e-Cidadania, que qualquer pessoa sugira projetos ao Congresso. Mas, para que tramitem, é preciso do apoio mínimo de 20 mil internautas.
O projeto fica quatro meses no site. Se atingir o número mínimo, vai para análise da Comissão de Direitos Humanos da Casa --que tem a prerrogativa de não deixá-la tramitar ou transformá-la em uma proposta legislativa real.
