Mantega admite que crédito será prejudicado com aumento da CSLL e do IOF

Para especialistas, bancos deverão repassar para o consumidor pelo menos parte das perdas com o aumento de imposto

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) deve elevar consideravelmente o custo das operações de crédito, cuja expansão pelo quarto ano seguido é um dos principais fatores a impulsionar o crescimento econômico.
A elevação da CSLL atingirá o lucro dos bancos que, segundo especialistas, deverão repassá-lo ao consumidor. Já o IOF incidirá linearmente em 0,38 ponto percentual nas operações financeiras, incluindo investimentos em fundos, contratação de seguros, compra de dólares, além do crédito que será duplamente prejudicado.
A alíquota que incide sobre as parcelas dos financiamentos passará de 1,5% ao ano para 3%. Além disso, será cobrada uma alíquota de 0,38% sobre o valor total do empréstimo, que deverá ser paga no momento da liberação dos recursos.
Ou seja, fora dos 0,38% que representava a CPMF ficarão apenas as transações bancárias que não tenham como destino um serviço financeiro.
O próprio ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu ontem que a elevação na carga de tributos dos bancos e das operações financeiras pode levar a um aumento nos juros dos empréstimos bancários. Mantega disse, no entanto, não acreditar que essa seja a hipótese mais provável devido ao aumento da concorrência no setor. "Os bancos poderão aumentar o "spread" para recompor seus lucros, caso as condições de mercado permitam", disse. "Spread" é a diferença entre os juros captados e os repassados aos clientes; é usado pelas instituições financeiras para cobrir seus custos operacionais, além de servir também para compor o lucro.
Mantega afirmou que o aumento do IOF não deve afetar a procura por novos financiamentos. "Estamos criando um pequeno adicional [no IOF]. Por mês, [o impacto] é praticamente insignificante. Não vai afetar o crédito", disse.

Repasse ao consumidor
Para o consultor Pedro Raffy Vartanian, da Trevisan, o aumento da alíquota do IOF pegará um universo menor de consumidores do que a CPMF. Ele afirma, no entanto, que a mudança deverá, pelo menos, reduzir um eventual ganho que o consumidor teria com uma diminuição dos juros nos próximos meses.
"O custo do crédito já não é baixo e agora pode ser elevado. Os bancos deverão repassar ao consumidor, pelo menos parcialmente, o aumento da CSLL. O tributo recai sobre um setor que tem condições de repassar [custos]. Como é mais específico, vai atingir uma fatia menor das operações financeiras. Tanto que com a [elevação da] CSLL e o IOF, o governo só vai arrecadar um quarto da CPMF", disse.
Para o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, as operações financeiras como um todo serão prejudicadas. "Não é mais verdade que o custo de operação finaneira vai ficar 0,38% mais barata. O IOF atinge diretamente o consumidor. Havia uma expectativa de diminuição do custo do dinheiro, que não se confirma mais", disse.
Para Amaral, as medidas contrariam a afirmação do presidente Lula de que não teria aumento de impostos. "O presidente demonstra que não tinha feito uma análise mais profunda ou subtraiu a verdade da população. Não é verdade que o governo perdeu arrecadação. A arrecadação supreendeu em 2007. Em 2008, serão arrecadados R$ 50 bilhões a mais, mesmo sem a CPMF", disse.
Mantega disse ainda que não vê motivos para os bancos repassarem para os juros cobrados dos clientes o aumento da CSLL, pois o tributo não interfere nos custos das operações bancárias, e sim nos lucros das instituições financeiras.
Procurada pela reportagem, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) não comentou o aumento da CSSL incidente sobre o lucro do setor.


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