HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) disse ontem que a Petrobras terá liberdade para fixar o preço dos combustíveis na refinaria. Ou seja, não será o governo que irá fixar, por decreto ou por portaria, o preço dos combustíveis vendidos pela empresa.
Dilma disse que haverá uma definição de política de preços, mas que isso não significa intervenção direta nos preços da Petrobras. "A Petrobras terá autonomia [para definir os preços nas refinarias". Não vamos ignorar a realidade", disse, se referindo a altas nos preços do petróleo no mercado internacional ou a variações no câmbio.
Segundo ela, estudo feito pelo governo anterior demonstra que o câmbio foi o principal fator de aumento dos combustíveis em 2002, e o preço do petróleo teve papel secundário.
Dilma disse ter estranhado a repercussão que teve o fato de ela ter dito, na sexta-feira, que a Petrobras não iria fazer política de preços. "O Gros [Francisco Gros, ex-presidente da Petrobras no governo FHC" sempre disse que a Petrobras não fazia política de preços e ninguém questionava", disse.
A política de preços à qual a ministra se refere terá o objetivo de evitar oscilações fortes de preços para o consumidor, o que não significa o controle ou a fixação, pelo governo, de preços determinados pela Petrobras para as refinarias. Uma das possibilidades é o uso da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis) para evitar a oscilação.
Esse mecanismo não interfere nos preços cobrados pela Petrobras na refinaria. Cada vez que o dólar ou o preço do barril de petróleo forçarem uma alta, a Petrobras reajusta os seus preços normalmente.
O preço para o consumidor não muda porque o governo reduz a alíquota da Cide. Quando o dólar e o barril de petróleo permitirem a redução do preço, a Petrobras passa a cobrar menos pelo combustível que vende, mas a alíquota da Cide aumenta e, de novo, o preço ao consumidor não muda.
A Cide pode variar entre R$ 0,50 e R$ 0,86 por litro. Quando a Petrobras reduz seu preço e o governo aumenta a alíquota, arrecada recursos para tornar possível a redução da alíquota para evitar novos reajustes.
A ministra lembrou que intervenções diretas no preço da refinaria foram feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. "Antes da eleições a Petrobras ficou impedida de reajustar o preço dos combustíveis", disse.
Dilma afirmou ainda que a Petrobras também terá liberdade para tomar decisões estratégicas por meio de seu conselho de administração. Ou seja, poderá decidir se participa ou não de projetos de construção de usinas termelétricas, por exemplo.
"Agora, subsídio, por exemplo, é uma questão de governo", explicou a ministra. O governo anterior deixou um estudo propondo subsídio à construção de refinarias com recursos da Cide. "Essa é uma decisão que nós ainda não tomamos. Sei que existe o estudo mas ainda não vi".

Energia
A ministra, que trabalhou ontem em seu gabinete, disse que irá marcar uma reunião com agentes do mercado de energia para discutir tarifas. A intenção do governo é impedir a alta das tarifas. Dilma, no entanto, voltou a dizer que a mudança do indexador dos contratos - IGP-M- não é tão importante.
O governo pretende usar a energia das hidrelétricas estatais -"energia velha", de usinas hidrelétricas cujo investimento já foi amortizado- para evitar aumento elevados de preço. A ministra lembrou que os preços de energia sempre foram regulados pelo governo.



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