LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

FERNANDO CANZIAN
DE WASHINGTON

O FMI (Fundo Monetário Internacional) só admite discutir com o Brasil mudanças no critério de investimentos para estatais e empresas públicas que seguem a lógica de mercado e tomam decisões de investimento "baseadas puramente na lucratividade".
Essa é a resposta do FMI à consulta da Folha sobre a eventual exclusão de investimentos de empresas estatais e públicas dos cálculos das metas de superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros).
O Fundo e o governo, embora neguem publicamente, já conversam sobre um novo acordo. Os brasileiros querem selar um novo entendimento com o FMI no qual investimentos de empresas estatais sejam excluídos dos cálculos das metas fiscais. O atual programa acaba em novembro.
Velho pleito do governo brasileiro, a mudança permitiria às estatais investir mais sem comprometer as metas de superávit acertadas com a instituição. Hoje, todos os investimentos que empresas do governo fazem são contabilizados como despesa, o que dificulta o esforço fiscal.
À Folha, o FMI demonstrou flexibilidade para negociar o assunto. Mas listou condições que talvez afastem a esmagadora maioria das empresas públicas dessa janela de oportunidade.
A Petrobras é a única estatal brasileira que teve, em 2002, os investimentos excluídos da meta de superávit. O caso da Petrobras será usado pelo governo como precedente nas negociações.
Para o FMI, "a lógica" no caso da Petrobras é que ela "opera em bases comerciais e tem decisões de investimento baseadas puramente na lucratividade".
Segundo a resposta oficialmente dada por técnicos do Fundo à Folha, os "investimentos [da Petrobras] não reduzem o resultado líquido do setor público e não devem ser tratados da mesma forma que outros tipos de despesas".
Se obtiverem a mesma autorização da Petrobras, outras empresas seriam obrigadas a informar periodicamente dados ao Fundo.
O FMI acompanha, por exemplo, transferências de recursos do Tesouro, eventuais subsídios e empréstimos com dinheiro da União, se ocorrerem.
Na avaliação do Fundo, as estatais têm de ser auto-suficientes e encontrar por si mesmas meios de se financiar. O FMI diz não querer que o governo coloque dinheiro da União em empresas deficitárias, drenando recursos do Tesouro e comprometendo a capacidade de pagamento do país.
Excluindo a Petrobras, os investimentos das empresas públicas são considerados despesas. Mesmo que elas comprem equipamentos destinados ao aumento da produção ou apliquem recursos no desenvolvimento de novas tecnologias, o dinheiro reduz o saldo a ser obtido pelo governo no acordo com o Fundo.
No começo do ano, o governo aumentou a meta de superávit primário de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,25%, o que equivale a uma economia da ordem de R$ 68 bilhões.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) já afirmou que um novo acordo com o FMI seria negociado "em novas condições".
Setores estratégicos da economia, como os de infra-estrutura, energia elétrica e transportes, necessitam de investimentos pesados para não inviabilizar o crescimento se a economia, hoje estagnada, voltar a se expandir.
O presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, diz que, se o acordo com o FMI mudasse, a holding elétrica do governo teria mais R$ 1 bilhão para investir neste ano, além dos R$ 3,5 bilhões já previstos. Segundo ele, a Eletrobrás tem "todas as condições" de preencher os mesmos requisitos exigidos pelo Fundo à Petrobras.
O ex-presidente da Petrobras Francisco Gros, disse à Folha que três características da empresa foram fundamentais para que seus investimentos deixassem de ser considerados como gasto público pelo FMI: 1) ser uma companhia aberta, com ações negociadas nas principais Bolsas do mundo; 2) ter independência em relação ao Tesouro; e 3) possuir práticas de governança corporativa comparáveis às das melhores empresas privadas do país.



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