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Velloso vê risco de ingerência política e Giambiagi diz que gestão de outras estatais não é igual à da Petrobras
Mudança ameaça ajuste, dizem analistas
Antônio Gaudério - 27.mar.01/Folha Imagem
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Plataforma P-40 da Petrobras; até o final do ano deve sair o resultado da licitação para a construção de duas novas unidades |
CLÁUDIA TREVISAN
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
A extensão a outras estatais do
mesmo critério de contabilização
de investimentos adotado pelo
FMI em relação à Petrobras embute o risco de descontrole fiscal,
sustentam os especialistas em
contas públicas Raul Velloso e Fabio Giambiagi, que são contrários
à generalização da medida.
Velloso vai mais longe e vê na alteração a ameaça de aumento da
ingerência política nas decisões
das estatais, que poderia levar a
opções incompatíveis com a lógica empresarial. "O problema é
que o eventual prejuízo decorrente de investimentos equivocados
teria de ser coberto pelo Tesouro,
já que não há mecanismos eficientes de responsabilização dos
gestores nem a possibilidade de
falência de empresas estatais."
Na prática, a contabilização dos
investimentos das estatais como
despesa pública acaba funcionando como um mecanismo de controle fiscal, que inibe a elevação
dos gastos. A mudança, afirma
Velloso, abriria uma brecha, pela
qual o governo poderia usar recursos das empresas para fins políticos ou eleitoreiros.
O único caminho que ele vê para a generalização do critério adotado para a Petrobras é a possibilidade de falência das estatais e a
adoção de regras rigorosas para
responsabilização de seus gestores. "Sem instrumentos de controle, não dá para deixar de considerar os investimentos como despesas no cálculo do resultado primário", ressalta Velloso.
Na opinião do especialista, o
FMI jamais concordaria com uma
regra generalizada, que beneficiasse os investimentos de todas
as estatais. Para ele, o caso da Petrobras foi uma exceção, que poderá ser aberta novamente em casos muito especiais.
Ainda que a mudança fosse viável, Velloso não acredita que haveria estatais em condições de
realizar investimentos nas mesmas condições que a Petrobras.
"Não consigo ver quais seriam. A
Petrobras é quase um filho único", ressalta o economista.
Para Giambiagi, mesmo a Eletrobrás dificilmente poderia usufruir dos mesmos critérios de
contabilização de investimentos
concedido pelo Fundo à estatal do
petróleo. "Historicamente, a Eletrobrás não tem o mesmo tipo de
gestão, de desempenho e de aferição de informações econômico-financeiras pelo público que a Petrobras", diz o economista.
Segundo Giambiagi, a flexibilização das normas do Fundo para
a Petrobras tinha uma lógica própria, que era "não tolher as decisões de investimento de uma empresa com gestão empresarial".
Velloso acrescenta que a influência política nas decisões de
investimentos pode ser ainda
maior em estatais controladas pelos Estados e municípios, onde os
mecanismos de controle de gasto
público nem sempre são eficazes.
Nas discussões sobre a metodologia de cálculo do resultado primário, integrantes do governo
passado chegaram a defender a
exclusão total das estatais da conta, não apenas de seus investimentos. Nesse modelo, haveria
um resultado do poder público e
outro, separado, das estatais.
A idéia não prosperou porque
as empresas têm receitas expressivas e um peso importante na obtenção de superávit pelo governo.
Pelos cálculos de Giambiagi, as estatais são responsáveis hoje por
0,7% do PIB do superávit obtido.
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