HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo com a divulgação das linhas gerais do novo modelo do setor elétrico, há 20 dias, empresários têm dito que ainda precisam de regras mais claras para investir em aumento de geração e que as obras que garantiriam maior oferta estão paradas. O governo espera divulgar nova versão do modelo em dois meses.
Pela avaliação dos empresários, feita pela Abdib (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base), dos 7.948 MW (megawatts) que deveriam vir de usinas hidrelétricas licitadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) entre 2000 e 2002, só 519 MW (6,5%) estão com obras em andamento. As demais têm problemas ambientais -falta de licença para iniciar as obras- ou não têm financiamento.
"Está tudo absolutamente paralisado", afirma José Augusto Marques, presidente da Abdib, entidade que reúne cerca de 150 grupos empresariais, responsáveis por 10% do PIB em 2002. Na avaliação da entidade, em 2003 haverá mais 4.000 MW no sistema.
Para Marques, o principal problema é que os empresários que compraram concessões para construir usinas em 2000, 2001 e 2002 não sabem sob quais regras vão produzir. "O novo modelo em si não existe, existe uma base conceitual", afirma. Ele calcula que, se o país crescesse 1% neste ano e 3% ao ano até 2006, poderia faltar energia em 2007.

Desespero
O governo diz que o problema não é de risco de falta de energia, mas de "desespero" da indústria por falta de encomendas e avalia que qualquer possibilidade de falta de energia está "bem além de 2007". De qualquer forma, o Ministério de Minas e Energia tem feito reuniões mensais com os 13 maiores investidores privados em energia e deverá soltar nova versão do modelo em até dois meses.
O governo reconhece o problema e promete regras de transição para quem já havia comprado concessões antes das modificações que serão feitas no modelo. Esses empreendimentos terão prioridade para entrar no chamado "pool", por meio da criação de uma empresa para centralizar os contratos entre geradoras e distribuidoras de energia. Dessa forma, terão contratos de venda de energia garantido.
A solução, no entanto, não irá resolver todo o problema. O governo irá impor um teto ao preço da energia comercializada por esses empreendedores no "pool". Além disso, não deve haver mercado para a oferta, uma vez que a sobra de energia em 2004 deve ser ainda maior que a deste ano, estimada pelo governo em aproximadamente 6.000 MW médios.
Os números da Abdib não batem com os da Aneel. A agência monitora o andamento das obras e prevê que em 2003 deverão ser gerados 5.647 MW adicionais. Isso corresponde a 45% dos 13.281 MW que deveriam entrar em geração neste ano. O resto tem pequenos atrasos (2.202 MW) ou não deve entrar (5.431 MW).
De 2004 a 2007 poderiam entrar no sistema mais 25.508 MW. No entanto, 4.599 MW desse total têm atrasos nas obras, que podem comprometer sua geração.
Outros 14.134 MW têm atrasos moderados, mas devem entrar em funcionamento. No total, há problemas de atraso em obras com previsão de gerar 18.733 MW, ou 73% do total previsto entre 2004 e 2007.

Programa prioritário
Um indicativo da falta de interesse do mercado é o resultado final do PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade). Lançado em 1999, o programa chegou a prever cerca de 11.000 MW instalados até o final deste ano, em mais de 40 usinas.
O programa nunca decolou porque os empresários tinham que pagar pelo gás natural (combustível para geração de energia) em dólar e vender a energia em reais. Com o "risco cambial" -possibilidade de desvalorização do real -, os investidores não conseguiam financiamento. O PPT era uma tentativa de evitar o racionamento, mas falhou.
Os números mais atuais do Ministério de Minas e Energia indicam que há 12 usinas do PPT em operação, com possibilidade de gerar 3.330 MW. Outras três estão em fase de construção. No total, a quantidade de energia poderia chegar a 8.060 MW.
Das outras 17 usinas do programa, 13 (5.095 MW) ainda não começaram as obras e quatro (1.087 MW) desistiram. Como o programa estabelece que as usinas têm até dezembro de 2004 para entrar em operação para ter direito à garantia de suprimento de gás natural, é provável que 6.182 MW -ou seja, 43% da energia que o programa deveria gerar não deve sair do papel.



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