DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sustentando-se no argumento de que o déficit da Previdência Social não era explosivo, o governo Lula perdeu a oportunidade de alterar as regras de aposentadoria e pensão dos trabalhadores da iniciativa privada quando realizou sua reforma previdenciária em 2003.
A reforma centrou fogo no sistema de aposentadoria do funcionalismo público e limitou-se a mudanças cosméticas no regime do INSS, que não inclui as despesas com aposentadoria dos servidores públicos.
As contas do INSS podem até não ir pelos ares em um horizonte próximo -embora muita gente acredite que já foi. Os déficits crescentes, no entanto, engessam a administração das contas públicas, restringindo cada vez mais o espaço para investimento pelo Estado.
Os números divulgados ontem pelo Ministério da Previdência mostram que o rombo no INSS se aproximou de 2% do PIB em 2005 e, para este ano, o que se espera é um resultado ainda pior. Não custa lembrar que, em 1994, a Previdência ainda era superavitária.
Sempre que se fala em reforma do INSS, o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, apressa-se em dizer que não há descontrole nas contas, comemora o aumento do valor médio dos benefícios e defende a aposentadoria rural como uma valiosa política de transferência de renda. Destaca sempre que a Previdência rural é deficitária em quase todos os países. O fato é que dos R$ 38,2 bilhões (em valores corrigidos) de déficit registrado no ano passado, R$ 24,4 bilhões referem-se à área rural.
Com a organização da casa, o governo espera conter o desequilíbrio das contas previdenciárias. Para tapar o ralo, lançou um censo para recadastrar aposentados e pensionistas e vem tomando medidas para modernizar seus sistemas. Por falta de apoio, a Super-Receita não passou no Congresso e o governo foi obrigado a promover uma fusão pelas metades.
Arrumar a casa é sempre bom e não se pode afirmar que a Previdência vá de vento em popa no resto do mundo.
(JULIANNA SOFIA)


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