DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu ontem, temporariamente, o acordo entre o grupo Votorantim e a Camargo Corrêa para compra e venda de cimento branco. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 53,2 mil para as empresas.
Em novembro do ano passado, a Cimento Rio Branco e a Camargo Corrêa Cimentos informaram ao governo o fechamento de um contrato em que a Rio Branco -ou outras empresas do grupo Votorantim- compromete-se a comprar, com exclusividade, volumes determinados de cimento branco da Camargo Corrêa. Essa última forneceria o produto nos volumes e preço combinados.
As secretarias de Acompanhamento Econômico (Ministério da Fazenda) e de Direito Econômico (Ministério da Justiça), em avaliação preliminar da operação, entenderam que o acordo poderia afetar de forma irreparável o mercado de cimento branco.
Além da exclusividade, a operação inclui o fechamento da fábrica de cimento branco da Rio Branco, o que transformaria a Camargo Corrêa na única fabricante do produto no Brasil. As secretarias pediram ao Cade garantia de continuidade no funcionamento da fábrica, assim como a proibição da troca de informações entre os dois grupos sobre fabricação e distribuição do produto.
O relator do caso, o conselheiro Luiz Carlos Prado, avaliou que ficou prejudicado o pedido para manutenção das operações nessa fábrica, pois o forno de produção está desligado desde outubro passado. A decisão do conselho foi tomada no início da noite. A Folha procurou ontem as duas empresas para comentar a decisão, mas não conseguiu contatá-las.

Conselho completo
Com a posse, ontem, de Abraham Sicsú como conselheiro do Cade, o órgão completa seu quórum de sete membros. Sicsú é professor de engenharia de produção na Universidade Federal de Pernambuco.
A falta de conselheiros em 2005 interrompeu por mais de um mês as atividades do Cade. A posse, em dezembro, de Luis Fernando Schuartz, garantiu o quórum mínimo de cinco membros. Os nomes indicados precisam ser aprovados pelo Senado antes da posse.


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