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Descontos para prefeituras vão parar na Justiça
DE BRASÍLIAA concessão de deságios em contratos com o setor público já foi parar na Justiça. A Sodexo, uma das maiores do setor, acionou o Ministério Público de São Paulo devido a contratos sem licitação firmados entre cerca de 50 prefeituras para compra do Visa Vale.
O cartão é administrado pela Alelo, empresa do Banco do Brasil em parceria com o Bradesco, no segmento de vales-benefícios.
O argumento das prefeituras é que o serviço não tem custo para os cofres públicos, pois não há taxa.
Diante da dimensão do problema, o Tribunal de Contas de São Paulo tomou um posicionamento no ano passado: toda prefeitura do Estado deve fazer licitação para contratos como esse, com exceção dos casos em que o valor total fique abaixo de R$ 8.000.
Sodexo, Alelo e Banco do Brasil não quiseram comentar o episódio.
Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Bergamo, os contratos não envolvem só a taxa de administração. "A contratada recebe do município o valor integral dos vales, que às vezes ultrapassa R$ 9 milhões, e vai gerenciar esse valor, o que gera um lucro para ela", afirma.
Mas o problema não é exclusivo de São Paulo. No Espírito Santo, a Prefeitura da Serra, uma das maiores do Estado, fechou em 2011 contrato de R$ 33 milhões para fornecimento de tíquetes com deságio de 3,71%. O contrato vence no mês que vem e poderá ser renovado.
Segundo Artur Almeida, presidente da Assert, associação que reúne as empresas do setor, o problema é que a lei permite que as licitações nessa área tenham como exigência apenas o menor preço. (SA E FF)
