Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Serviço Folha-IOB Folhamatic
Conta conjunta recebe mais de uma restituição
Indicação desse tipo de conta facilita a restituição do IR de casais e famílias
Quando duas ou mais pessoas têm conta-corrente (ou de poupança) conjunta, ela pode ser indicada para o recebimento de restituição do Imposto de Renda (IR) tanto do primeiro titular como dos demais.
Essa possibilidade facilita a vida principalmente de casais e de integrantes de uma mesma família (pai e filhos, por exemplo) na hora de receber a restituição do IR.
Entretanto, a Receita não credita restituições em conta de terceiros, mesmo que esses sejam marido e mulher ou pais e filhos, por exemplo.
72) Meu pai doou imóvel para os quatro filhos, mas não houve registro em cartório. Houve a venda do imóvel em 2012 por R$ 125 mil, tendo cada filho recebido R$ 31,25 mil (ele foi comprado por R$ 62,5 mil). O valor de cada um é isento por ser inferior a R$ 35 mil? (R.S.A.A.).
Como não houve registro em cartório, o ganho de capital na venda do imóvel deve ser apurado por seu pai. A venda de imóvel por valor inferior a R$ 440 mil pode ficar isenta se esse era o único imóvel dele e se ele não fez outra venda de imóvel nos últimos cinco anos. Se não for o caso, ele terá de calcular o ganho de capital e recolher o IR (antes de entregar o IR deste ano). Em qualquer caso, ele informa na ficha Doações efetuadas (código 80) os R$ 31,25 mil doados a cada filho, com nome e CPF. Vocês declaram o valor na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.
73) Quero fazer um contrato de cessão de direitos de um lote de terreno a meu pai. O valor do imóvel é R$ 35 mil. Há IR sobre esse imóvel? (J.P.).
Não há IR, por se tratar de bem de pequeno valor (até R$ 35 mil).
74) É possível deduzir despesa com implante de lente numa operação de catarata em que a clínica de olhos emitiu nota apenas do preço pago pela lente? (M.A.B.).
Não. A despesa só é dedutível se o valor estiver incluído no total pago pela cirurgia.
Saiba quais equipamentos de saúde podem ser deduzidos do IR
folha.com/no1255498
Perguntas devem ser enviadas para o e-mail mercado.folha@uol.com.br
