O assunto é Previdência Social

Faturamento máximo para autônomo pagar INSS menor será de R$ 60 mil

O teto do faturamento anual para autônomos terem direito de participar do programa Empreendedor Individual e conseguir pagar uma contribuição menor ao INSS irá aumentar quase 67%.

A partir de janeiro, o limite irá saltar dos R$ 36 mil atuais para R$ 60 mil, segundo lei sancionada neste mês.

A inclusão no programa garante o direito a benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-doença contribuindo à Previdência Social com 5% sobre o salário mínimo (o equivalente a R$ 27,25), mais R$ 1 de ICMS, no caso de vendedor, ou R$ 5 de ISS, se for prestador de serviços.

O benefício recebido, porém, é de apenas um salário mínimo -hoje, em R$ 545.

O participante também tem direito a um CNPJ, o que facilita a concessão de crédito.

De acordo com a Previdência, mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual -como borracheiro, barbeiro, carpinteiro, encanador, manicure e maquiador. A lista completa pode ser consultada no site www.inss.gov.br.

O cadastro no programa é feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br

Segundo balanço oficial, há atualmente cerca de 1,7 milhão de empreendedores individuais cadastrados no programa. São Paulo é o Estado com o maior número de participantes (396.453), seguido por Rio de Janeiro (217.955), Minas Gerais (169.262) e Bahia (141.504).

O mesmo texto da lei ainda reajustou em 50% a receita bruta anual máxima para que microempresas optem pelo regime simplificado do Supersimples, de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para a pequena empresa, a nova faixa irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões por ano.

DONAS DE CASA

Donas de casa de famílias com renda até dois mínimos (R$ 1.090) também podem contribuir ao INSS pagando 5% do piso. A regra só se aplica a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A inscrição previdenciária é feita pelo telefone 135.