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Projeto eleva a US$ 1.200 gasto em free shop
Texto, aprovado no Senado e que vai para a Câmara, não altera limite de compra no exterior com isenção de impostos
Autor do projeto diz que o limite de US$ 500 está desatualizado há mais de 30 anos; Fazenda é contra alta no valor
O Senado aprovou ontem projeto que amplia de US$ 500 para US$ 1.200 o limite para compras em free shops aos passageiros que desembarcam no Brasil.
O texto não modifica o limite de compras que podem ser feitas no exterior com isenção de impostos, que é de US$ 500 para quem entra no país por portos e aeroportos.
Pelo projeto, o novo limite será aplicado por passageiro no regime especial aduaneiro nas lojas francas na chegada ao Brasil.
Originalmente, o projeto também estabelecia o mesmo limite na saída do país, mas o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, alterou a regra.
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto seguirá para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado pelo plenário da Casa.
A Folha apurou que o Ministério da Fazenda é contra o projeto porque ele estimula a entrada no país de produtos importados com isenção de impostos, o que prejudica a indústria nacional.
Autor do projeto, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o limite dos free shops está desatualizado há mais de 30 anos e, por isso, precisa de correção.
"O limite de compras com isenção de tributos nesses estabelecimentos hoje é modesto. O projeto contribui com os esforços para diminuir a carga tributária brasileira e incentivar a vinda de turistas para o nosso país."
Ele acrescentou que o aumento no valor das compras antes de eventos como a Copa e a Olimpíada representa um "fomento legítimo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo diminuída com o aperto decorrente da falta de atualização".
A discussão sobre o aumento do limite de gastos no free shop ocorre em um momento em que os gastos de brasileiros com viagens a outros países continuam batendo recordes, a despeito da alta do dólar --que acumula valorização de 12% no ano.
Em junho, os viajantes brasileiros deixaram lá fora US$ 1,9 bilhão, maior valor já registrado para o mês. (GABRIELA GUERREIRO E MARIANA SCHREIBER)
