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Governo vai aos EUA 'vender' segurança jurídica do Brasil
Luis Adams, da AGU, responde a questionamentos de investidores sobre julgamento da correção da poupança no STF e intervencionismo
Em meio à crescente desconfiança em relação às economias emergentes, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, participou de uma série de encontros na semana passada em Nova York e Washington para propagandear a segurança jurídica do país.
Segundo ele, um dos principais questionamentos levantados pelos investidores foi sobre o efeito que a decisão a ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as perdas na caderneta de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990 pode ter na economia. A resposta do tribunal é esperada para este semestre.
A pergunta feita pela agência de classificação de risco Standard & Poors, de acordo com o relato de Adams, levou em consideração a preocupação externada pelo próprio governo, que calcula prejuízo de R$ 150 bilhões para os bancos e retração de 25% no crédito disponível no país.
"A Corte não irá trincar o sistema [economia e crédito], afirmou à Folha. "Ela é absolutamente responsável com o país."
Segundo ele, caso decida contra a União, o STF tem instrumentos para dividir a compensação aos poupadores ao longo dos anos, o que dá "governabilidade" ao processo.
Adams afirmou que, em seu giro nos Estados Unidos, percebeu que os investidores conseguem discernir a crise vivida pela Argentina da economia brasileira. "São dinâmicas diferentes, e isso é compreendido. As mudanças institucionais legais no Brasil são instrumentos para reforçar a estabilidade, e não quebrar isso", disse.
Isso não impediu que o ministro tivesse de ser confrontado novamente com dúvidas sobre o caráter intervencionista do governo, que foi muito questionado quando decidiu antecipar os contratos de concessão no setor elétrico, no fim de 2012.
"Foi um debate falseado. Algumas empresas venderam aos investidores a percepção errada de que as usinas eram delas, que teriam o contrato prorrogado. O que é um equívoco", afirmou. "Não há como falar que houve quebra de contratos", repetiu.
CONTRATOS
Depois de os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Gleisi Hoffmann (ex-Casa Civil) "venderem" o país no exterior em palestras no ano passado, foi a vez de Adams fazer o corpo a corpo com estrangeiros em mais um esforço de atrair investimentos para o país.
Nas palestras, ele repetiu o que outros ministros já tentaram transmitir no estrangeiro: "O Brasil não quebra contratos", disse lá fora.
Adams afirmou que sua viagem foi um "elemento de atração de investimentos", já que o investidor de longo prazo, que mais interessa ao governo, está preocupado com a segurança do capital aplicado.
