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Congresso vai arquivar vetos antigos, mas ameaça Dilma
Legislativo poderá retomar votação de temas que afetam contas públicas
Vetos que chegaram após 1º de julho vão passar a ser votados todo mês; nova regra deve ser aprovada hoje
O Legislativo definiu ontem um novo sistema de votação dos vetos presidenciais que dá mais poderes ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e reduz a força da presidente Dilma Rousseff.
Líderes da Câmara e do Senado decidiram que os 1.700 vetos que aguardam apreciação há dez anos serão "engavetados". Entre eles há alguns --como o fim do fator previdenciário-- que poderiam ter enorme impacto sobre as contas públicas.
Com os vetos na gaveta, o Executivo não terá problemas imediatos, mas a decisão abre caminho para que o Congresso selecione vetos para análise futura --em possíveis retaliações contra o governo.
Em contrapartida ao "engavetamento", os deputados e senadores vão aprovar hoje um projeto com novas regras para a análise de vetos.
Todos os que chegaram no Legislativo desde o dia 1º de julho deste ano ficarão submetidos ao novo trâmite.
No modelo em vigor, como os vetos não são analisados pelo Congresso, o Palácio do Planalto acaba tendo a palavra final sobre decisões do Legislativo --já que os vetos da presidente Dilma Rousseff não são derrubados pelos deputados e senadores. O novo modelo enfraquece o poder da presidente, que passará a ter suas decisões submetidas ao crivo do Congresso.
O Legislativo vai cumprir o prazo previsto na Constituição de 30 dias para a votação dos vetos a partir da sua publicação. Se isso não ocorrer, eles passam a trancar a pauta de votações do Congresso.
Na prática, deputados e senadores admitem que o trancamento valerá só para os vetos considerados "importantes" pelos congressistas. "O acordo estabelece dois patamares de vetos, os que trancam e os que não trancam a pauta do Congresso. A partir de agora os vetos passam a ser prioritários", disse Renan.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), festejou a decisão: "Eu acho que a medida foi conquista do Parlamento. Esse Parlamento não poderia mais esse submeter que a última palavra legislativa fosse do Executivo. Eu acho que a última palavra legislativa, por questão de dignidade desse Parlamento, tem que ser a apreciação do veto".
Também ficou definido que o Congresso terá sessões todos os meses, sempre nas segundas terças-feiras do mês, para votar os vetos.
A oposição diz que, se o Congresso não se reunir mensalmente para analisar os vetos, os partidos não vão indicar membros para as comissões que analisam medidas provisórias --principal meio usado pelo governo para enviar matérias ao Congresso.
"Todos os meses teremos reuniões para apreciar vetos. Se não houver, nenhum líder vai indicar os membros das comissões que analisam as medidas provisórias. Assim você trava as MPs", disse o senador Agripino Maia (DEM-RN). O acordo foi fechado pelos líderes de todos os partidos. "Isso resgata a função do Congresso de ser a Casa que conclui o processo legislativo", disse o senador Jorge Viana (PT-AC).
