Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Governo quer vincular emendas parlamentares a saúde e educação
Proposta será levada hoje a líderes; meta é evitar disputa judicial
O governo procura estratégia de "redução de danos" como reação à provável derrota na Câmara nesta semana na votação da proposta de emenda constitucional que estabelece a execução impositiva de emendas parlamentares.
As emendas são recursos do Orçamento federal que os deputados e senadores destinam todo ano para obras e investimentos em seus redutos.
A obrigatoriedade de repassá-las ao parlamentares preocupa a presidente Dilma Rousseff, que, por conta disso, reuniu-se ontem por mais de três horas com líderes governistas para analisar uma saída honrosa para o debate.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que levará hoje à reunião de líderes na Câmara proposta que atrela R$ 3,4 bilhões desses repasses --metade do previsto-- à saúde e à educação.
A medida foi recebida como uma "boa ideia" pela presidente, segundo congressistas. Mas será submetida hoje ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O Planalto tentará hoje, em reunião matinal entre líderes e a ministra Miriam Belchior (Planejamento), sensibilizar seus aliados para"ajustes" em pelo menos oito pontos do texto da PEC.
"Queremos evitar ao máximo a judicialização. Tudo que puder ser evitado de chegar ao Supremo Tribunal Federal é do interesse de todos", afirmou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), se referindo à ameaça do governo de recorrer à Justiça após a aprovação da medida.
Na saída da reunião, Ideli brincou com o fato de Dilma ter passado a receber grupos de congressistas após a queda de sua popularidade.
"Ela está Dilminha Paz e Amor total", disse a ministra.
O Planalto também quer trabalhar para que a votação do projeto que define a destinação dos royalties do petróleo para a saúde e para a educação seja apenas amanhã.
A ideia é retomar trecho do texto aprovado no Senado que destina para a educação R$ 4 bilhões ao ano.
Seria uma espécie de contrapartida ao recuo do governo, que, dos 100% dos royalties iniciais que queria destinar para a educação, teve de ceder 25% para a saúde.
