Folha de S.Paulo

CCJ da Câmara recomenda cassação de deputado preso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por ampla maioria, parecer que recomenda a cassação do deputado Natan Donadon (RO).

Preso e condenado, desde junho, a mais de 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, Donadon foi expulso do PMDB após se tornar o primeiro deputado preso no exercício do mandato desde o fim da ditadura militar.

Com a decisão pela cassação, o caso segue para avaliação do plenário da Câmara. A decisão sobre a perda do mandato ocorrerá em votação secreta. É preciso maioria simples dos deputados.

Não há data definida para a decisão. O caso está pronto para entrar na pauta do plenário já na semana que vem.

Para além da aprovação do parecer do relator Sérgio Zveiter (PSD-RJ), a sessão da CCJ serviu de embate político com reflexos diretos para uma avaliação semelhante em relação ao caso dos deputados condenados pelo Supremo no processo do mensalão.

São eles: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP) --titulares da CCJ que não foram à sessão de ontem--, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A bancada petista na CCJ votou a favor do relatório. O ponto fundamental é que, no parecer assinado de Zveiter, o entendimento é de que, conforme a Constituição, por se tratar de condenação criminal comum transitada em julgado, cabe à Câmara, por meio do plenário, decidir pela perda do mandato.

Com isso, a decisão final é tomada em votação secreta, o que amplia chances de eventual manutenção do mandato parlamentar, apesar da condenação judicial.