LIGIA SOTRATTI
DE RIBEIRÃO PRETO

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável a uma ação de inconstitucionalidade da Sociedade Amigos da Fonte para barrar a construção de prédios altos na avenida Napoleão Selmi Dei, na Vila Harmonia, bairro nobre de Araraquara.
No último dia 3, o órgão especial do TJ julgou procedente a ação. O acórdão será publicado nos próximos dias. Cabe recurso, mas a prefeitura disse que não contestará.
O pedido foi feito para impedir a mudança da lei do Plano Diretor que criava corredores na cidade em que seria possível a expansão vertical dos imóveis.
O argumento da associação é o de que não houve consulta popular nem estudos de impacto. A alteração, proposta pelo Executivo, foi aprovada pelos vereadores em outubro de 2009.
Na época houve polêmica. Logo após a aprovação, segundo a associação, um empreendimento anunciou a construção de um prédio com 15 pavimentos.
Desde junho de 2010, uma liminar foi concedida em favor dos moradores e barrou mudanças no bairro.
O secretário de Negócios Jurídicos da cidade, Ricardo dos Santos, disse que a prefeitura está revendo o Plano Diretor e deve reencaminhar o projeto à Câmara.
Santos afirmou que não houve problema quanto à legalidade das mudanças. "A Justiça entendeu que o problema foi na formalidade, ou seja, que o debate deveria ser mais amplo", disse.
A audiência pública, disse, é uma das etapas da revisão do Plano Diretor. A expectativa é que as alterações sejam encaminhadas para votação ainda neste ano.


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