Em meio
a uma crise política que se arrasta há quase
um mês, o governo federal prepara para amanhã
a divulgação de uma série de novas medidas
na área educacional. Um dos destaques desse "pacote
de bondades" é a obrigação de as
escolas técnicas federais oferecerem, a partir de 2006,
vagas no ensino médio integradas a cursos profissionalizantes.
Também consta no pacote a criação de
uma bolsa de um salário mínimo mensal para alunos
do Programa Universidade para Todos (Prouni) matriculados
em cursos integrais, como medicina. Devem ser beneficiados
cerca de 4.000 estudantes que já obtiveram bolsas integrais
no programa.
Alguns itens, contudo, não são novidade. Um
deles é o o envio ao Congresso da já anunciada
proposta de emenda constitucional do Fundeb o novo fundo para
financiar a educação básica.
A criação do Fundeb consta da agenda do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral,
como um dos compromissos do então candidato para melhorar
a educação. Desde então, passou por diversas
modificações e já foi motivo de atrito
entre os ministérios da Educação e da
Fazenda por causa da definição dos valores que
serão destinados ao fundo.
A solenidade de divulgação das novas medidas
acontecerá no Palácio do Planalto. Para o ministro
Tarso Genro, as ações são o cumprimento
da agenda iniciada em 2004. "Ou se coloca a educação
como centro estratégico para o país ou o país
ficará capengando, fazendo cortes para manter a estabilidade
macroeconômica", afirma o ministro.
Neste ano, o governo federal prevê gastar pelo menos
R$ 7,2 bilhões em programas educacionais (verba discricionária).
Isso representa um aumento de quase R$ 1 bilhão em
relação a 2004.
Curso profissionalizante
O governo editará uma portaria estabelecendo que as
101 escolas técnicas federais deverão oferecer
no próximo ano 10% de suas vagas em cursos de ensino
médio articulados com cursos profissionalizantes para
jovens e adultos. Para 2007, a meta será de 20%.
A medida é possível devido à publicação,
no ano passado, de um decreto presidencial que voltou a permitir
a integração do ensino médio e do profissional,
separados havia sete anos.
A expectativa é atender a 80 mil alunos com mais de
17 anos e com a 8ª série completa. Com dois anos
de curso, os alunos poderão ter diploma de nível
médio com formação profissional inicial.
Em três anos, eles receberão um diploma técnico.
De acordo com o Censo Escolar 2004, havia no país 676
mil estudantes matriculados em cursos técnicos públicos
e privados.
Com a medida, o Ministério da Educação
quer garantir que as escolas técnicas federais ofereçam
desde cursos de qualificação inicial até
cursos de ensino superior. "Faltava uma política
para a educação profissional que permitisse
uma aproximação com outras áreas, como
o Sistema S [Sesi, Senai etc.], por exemplo. As escolas técnicas
vão ajudar nesse papel", diz o secretário-executivo
do MEC, Fernando Haddad. Para efetivar essas medidas, o MEC
está negociando recursos com o BID (Banco Interamericano
de Desenvolvimento).
Já a bolsa-permanência do Prouni será
criada por meio de medida provisória. Na mesma medida
estarão outras duas ações: a transformação
em lei de um programa já existente nas universidades
para pagar bolsas de iniciação científica
e a criação da bolsa no Escola de Fábrica.
Segundo Haddad, o programa de tutoria das universidades já
atende a 3.000 alunos com 250 professores-tutores, mas, como
não existe em lei, corre o risco de interrupção
no pagamento. Por isso, a inclusão na MP.
O Escola de Fábrica é um programa divulgado
no ano passado e prevê cursos profissionalizantes para
alunos de 15 a 17 anos da rede pública (a partir da
8ª série do ensino fundamental) com uma renda
familiar per capita de até meio salário mínimo.
As aulas serão ministradas na empresa-parceira, o governo
pagará bolsa mensal aos alunos e a certificação
caberá aos Cefets (Centros Federais de Educação
Tecnológica). O programa começará a funcionar
no segundo semestre deste ano.
Cadastro
Além do pacote da terça, o Ministério
da Educação prepara mudanças no Censo
Escolar. Realizado todos os anos, o censo traz informações
sobre a rede de educação básica, como
número de alunos e infra-estrutura. A idéia
é criar um número de cadastro para cada aluno,
por meio do qual será possível obter mais informações.
Com esse censo, aliado à ampliação da
avaliação da educação básica,
o governo pretende monitorar melhor a qualidade do ensino
e obter informações mais detalhadas sobre a
evasão escolar.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo
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