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Desde o começo do mês, quem pega táxi de São Paulo para o
Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, tem uma
surpresa: sobre o valor marcado no taxímetro, é cobrado um
adicional de 50%. E não é mais possível negociar o valor da
viagem ou pagar por um valor tabelado. Seguindo orientação
do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, empresas
de táxi, cooperativas e autônomos devem seguir decreto municipal
de novembro de 2006.
O decreto obriga a cobrança desse adicional em todas as viagens
intermunicipais. A advogada Luciana Precaro, de 34 anos, teve
de pagar o adicional e gastou R$ 112 pelo táxi que a levou
da região dos Jardins para Cumbica. Ela ia a trabalho para
Brasília. '(O adicional) vai pesar no orçamento.'
Segundo o presidente do sindicato, Natalício Bezerra Silva,
a lei 7329/69 proíbe a negociação de tarifas ou tarifas pré-fixadas.
'As empresas e cooperativas de radiotáxi negociavam com hotéis
e outras empresas descontos nas tarifas e tiravam os 50%',
diz. 'Isso é concorrência desleal, porque o autônomo não pode
dar os mesmos descontos.'
O diretor do Departamento de Transportes Públicos da Secretaria
dos Transportes, Stanislav Feriancic, diz que o preço do táxi
é uma tarifa pública que não pode ser negociada. 'Se não cumpre
a tabela, não pode ser considerado táxi e está ilegal.' Pela
tabela em vigor, a bandeirada custa R$ 3,50 mais por km rodado.
Das 20 às 6 horas, bandeira 2, com 30% de acréscimo.
A situação não muda para quem volta de Guarulhos para São
Paulo. Muitos taxistas de São Paulo dizem que vão continuar
negociando tarifas e isentando o passageiro do adicional de
50%. Caso do taxista Roberto Burgos, de 52 anos. 'Quem vai
proibir que eu negocie?', afirma. 'Só se colocar fiscal para
cada táxi que chegar.' O taxista João Nezio Evangelista, de
50 anos, diz que está sendo difícil respeitar o decreto. 'Como
eu vou cobrar 50% a mais de um cliente acostumado a pagar
a mesma tarifa?' Ele sugere que a Prefeitura ou o sindicato
distribuam folhetos ou tabelas informando sobre a legislação.
O presidente do sindicato diz que, até sexta-feira, todos
os táxis terão o indicativo.
A médica Fernanda Pitaki, de 25 anos, conseguiu negociar o
valor da tarifa ontem. Ela pagou R$ 47 pela viagem da Vila
Carrão até Cumbica. Deveria pagar R$ 70. 'Eu negociei e o
motorista aceitou.'
Humberto Maia Junior
O Estado de S. Paulo
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