O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO 008/07),
que determina a apresentação de um plano de
governo detalhado dos prefeitos, com prestação
de contas a cada seis meses, está na pauta de hoje
da sessão plenária da Câmara. A votação
em segundo turno é o último passo para tornar
definitiva a mudança na Lei Orgânica. O projeto
precisa ser aprovado por um mínimo de 38 vereadores
(de um total de 55) em segunda votação. Por
ser tratar de uma emenda à Lei Orgânica, não
é necessária a sanção do prefeito.
O Movimento
Nossa são Paulo convida os cidadãos paulistanos
a participar deste momento histórico para a gestão
pública da cidade. As organizações integrantes
do Movimento se mobilizam para conseguir o apoio dos vereadores
na segunda votação. Os atletas Ana Moser, Zet,
Ida, Magic Paula, Vanessa Menga e Raí, da organização
Atletas pela Cidadania, vão pessoalmente acompanhar
a sessão. "Considero importantíssimo o
mecanismo de participação dos cidadãos
na gestão e no encaminhamento das decisões.
O projeto que vai ser votado na Câmara é um mecanismo
eficaz porque, além de comprometer o poder público,
compromete também a população a participar.
Minha ida à câmara faz parte desta participação",
disse Raí.
Para Ana Moser,"este mecanismo
legal é o grande diferencial, o início para
uma nova cultura democrática e participativa na cidade
de São Paulo, e exemplo para o Brasil".
Padre Jaime Crowe, da Sociedade Santos
Mártires e do Fórum Social Zona Sul também
vai comparecer à votação nesta terça.
Segundo ele,"a lei é importante porque compromete
o governo a assumir com seriedade a cidade e porque protege
a população contra a corrupção
e o desvio de verbas."
Na última terça-feira
(12/2), 42
vereadores em plenário aprovaram o texto por unanimidade
, resultado de intensa articulação do Movimento
com as lideranças da Câmara nos últimos
seis meses. De autoria do advogado Paulo Lomar, o texto é
assinado pelas mais de 400 organizações que
integram o Movimento Nossa São Paulo, que é
totalmente apartidário.
Saiba mais:
O projeto prevê a apresentação do plano
detalhado dos próximos prefeitos de São Paulo
- eleitos ou reeleitos - em até 90 dias após
a posse, para a cidade e para cada uma das subprefeituras,
compatível com o programa eleitoral e baseado em indicadores,
metas e prestação de contas anuais.
O objetivo é promover maior
compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas
do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral
e o exercício do voto, e também:
• Permitir à população
de São Paulo a avaliação e o acompanhamento
das ações, obras, programas e serviços
realizados pelo Poder Executivo Municipal durante cada mandato
do Prefeito Municipal.
• Aperfeiçoar a eficiência
da gestão pública municipal, que passará
a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final
de cada gestão, a exemplo da prática de excelência
de grandes organizações públicas e privadas
de sucesso;
• Permitir maior continuidade
nas políticas públicas bem-sucedidas;
• Melhorar a gestão e
a qualidade dos gestores das políticas públicas,
já que estarão comprometidos com o cumprimento
das metas;
• Melhorar a qualidade dos indicadores
e dos instrumentos de avaliação e acompanhamento
das políticas públicas;
• Promover e aprofundar a democracia
participativa;
• Adaptar para a realidade da
cidade de São Paulo projetos de conteúdo semelhante
que foram essenciais em casos bem-sucedidos de desenvolvimento
sustentável urbano. Um dos mais exemplares é
o da cidade de Bogotá, na Colômbia.
As informações foram
divulgadas pelo Movimento Nossa São Paulo.
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