Site GD: Como surgiu a idéia da elaboração do projeto? Quando ele foi concebido? Como está seu andamento no Senado?
Senador: Foram diversos os fatores. Há mais de quinze anos uma pessoa da minha família ficou totalmente cega e isso foi um choque pata todos nós. A partir daí, comecei a perceber melhor, no dia-a-dia, as dificuldades por que passam as pessoas com deficiência. Depois de realizar reuniões em grande parte dos estados brasileiros, apresentamos o projeto do Estatuto. Apresentamos a matéria, o PLS 6, em 2003. Ela foi aprovada, por unanimidade, aqui no Senado em 6 de dezembro de 2006 e está na Câmara aguardando encaminhamento. Lá é identificada por PL Nº 7699/2006.

Site GD: Existe alguma previsão para a votação? Existe apoio da bancada governista e oposicionista?
Senador: Não há quem seja contra o Estatuto, nem por parte do governo, nem da oposição. Tanto que, como disse anteriormente, a matéria foi aprovada por unanimidade no Senado. O que existe são alguns ajustes, legítimos, que são propostos e debatidos pelas entidades que representam as pessoas com deficiência. Apenas após essas análises é que poderemos ter a votação final.

Site GD:O senhor escutou as necessidades dos deficientes?
Senador: O Estatuto foi construído com a participação das entidades de pessoas com deficiência e, principalmente, com a colaboração das próprias pessoas com deficiência. Isso por meio de sugestões que chegavam por e-mails e cartas de todo o Brasil e de audiências públicas e reuniões em que especialistas e entidades colocavam seus conceitos.

Site GD: Acredita que a elaboração de um Estatuto específico poderia criar uma espécie de segregação?
Senador: O Estatuto veio para ampliar os direitos das pessoas com deficiência. Assim como, por exemplo, os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Aqueles que no passado faziam críticas, hoje batem palmas e reconhecem que essas matérias foram grandes avanços. Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, acontecerá o mesmo.


Site GD:Como seria viável fazer com que as pessoas deficientes participem de todas as decisões de políticas públicas?
Senador: Fortalecendo instrumentos como os Conselhos municipais e estaduais de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público, da Defensoria Pública. Participando dos encontros e debates promovidos entidades da área. Exigindo o cumprimento, por exemplo, da política de cotas e de inclusão e, assim que o Estatuto for aprovado, do que ele dispõe.