Em
vigor de forma facultativa desde o dia 1º, as novas regras
ortográficas ainda não serão adotadas
pela maioria das instituições no País.
O período de transição termina em dezembro
de 2012. Por enquanto, órgãos como o Museu da
Língua Portuguesa, secretarias estaduais e até
o governo federal decidiram manter textos e documentos de
acordo com as normas antigas.
O Diário Oficial da União e o do Estado de
São Paulo optaram por manter as duas formas nos conteúdos
oficiais - editais, portarias, resoluções. O
texto será publicado de acordo com a grafia que cada
órgão resolveu adotar. No caso de São
Paulo, as páginas de notícias produzidas pela
redação da Imprensa Oficial adotaram o novo
padrão.
Para o presidente da Comissão de Língua Portuguesa
do Ministério da Educação e do Instituto
Internacional de Língua Portuguesa, Godofredo de Oliveira
Neto, as empresas e o governo deveriam adotar a nova ortografia
desde o dia 1º. "A reforma já está
valendo", afirma Oliveira Neto. "É compreensível
que as editoras demorem um pouco mais." Mas ele também
recorda que não há punições previstas
para quem desobedece às regras no País.
Até fevereiro, a Academia Brasileira de Letras deve
publicar o Vocabulário Ortográfico da Língua
Portuguesa, que trará a forma oficial das palavras
alteradas. A partir daí, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), por exemplo, adotará integralmente as regras.
"Vamos começar a implantar o que já está
bastante claro no acordo. Em relação ao uso
do hífen, vamos aguardar a publicação
do vocabulário", diz a professora de português
e revisora do setor de comunicação do STJ, Mari
Lúcia Del Fiaco. "Os textos das decisões
dos ministros vão depender do gabinete de cada um."
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, começou
a seguir as normas. Mesmo sem nenhum tipo de normativa interna,
o acordo será seguido pelos revisores dos gabinetes.
Durante o ano passado, o órgão ofereceu aulas
para os servidores se familiarizarem com as mudanças.
Ainda não é obrigatório, mas a tendência
é de que todos os documentos expedidos pelo tribunal
estejam de acordo com as novas normas.
Já o Executivo federal e o do município de
São Paulo ainda não se organizaram para realizar
a transição. As assessorias do governo do Estado
de São Paulo e do Tribunal de Justiça paulista
não responderam à solicitação
feita pela reportagem.
A Secretaria de Estado da Educação, por outro
lado, informou que todo o conteúdo preparado pelo órgão,
como os manuais dos professores e os guias curriculares, já
estão sendo produzidos de acordo com a nova grafia.
As escolas trabalharão com a mudança, mas aceitarão
dos alunos as duas grafias. Os livros didáticos distribuídos
pelo Ministério da Educação deverão
estar totalmente adaptados apenas em 2010. O material que
será utilizado pelos alunos neste ano já foi
adquirido.
No caso do vestibular da Fuvest, o coordenador de comunicação
José Coelho Sobrinho afirma que os candidatos podem
utilizar as duas ortografias nos exames durante a fase de
transição. "Inclusive no mesmo texto",
aponta Coelho. Mas, a partir do próximo vestibular,
a prova será formulada com a nova ortografia. A coordenação
do vestibular da Unicamp informou que vai esperar até
o final do ano para definir a forma que adotará. E
a Vunesp, que organiza o vestibular da Unesp, fará
uma reunião para definir o prazo.
Literatura
As principais editoras do País estão adiantadas
no processo de adaptação. A Record informou
que todo livro publicado depois do dia 2 deste mês já
adotaria o novo padrão e a Companhia das Letras deve
fazer o mesmo até maio deste ano, dando prioridade
aos livros com maior potencial de serem adotados nas escolas.
A Companhia da Letras deve reeditar todo o seu material de
catálogo de acordo com as novas regras até 2015.
Na Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), entidade responsável pela normatização
de áreas como a engenharia e as publicações
acadêmicas, as mais de 10 mil normas existentes ainda
estão no padrão anterior ao acordo. Dentro de
um mês, o órgão pretende formular um plano
de ação para se adequar ao acordo.
O acordo ortográfico, aprovado em 1990 e assinado
em setembro de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, prevê os quatro anos de prazo para sua completa
aplicação com o objetivo de minimizar as possíveis
confusões e dar tempo para que os brasileiros se acostumem.
Neste período, no entanto, a adequação
depende das iniciativas isoladas de cada instituição.
Para o linguista e professor da Universidade de Brasília
(UnB) Marcos Bagno, mais do que a adaptação
às regras, que vem gerando discussões, o aspecto
importante do acordo é político. "Com a
unificação ortográfica, que não
é unificação da língua, como muita
gente desavisada vem dizendo, Portugal vai parar de se impor
como fonte original da língua e de querer usar a duplicidade
de ortografias como meio de impedir a projeção
do português brasileiro no cenário internacional",
afirma.
Karina Toledo
Emilio Santanna
Alexandre Gonçalves
O Estado de S.Paulo
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