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Base de Serra encerra CPI da Eletropaulo sem citar Alstom
Relatório aprovado por deputados aliados não encontrou irregularidade na privatização
Presidente da comissão,
Antônio Mentor (PT) fez
texto alternativo com
acusações de improbidade
no empréstimo do BNDES
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Tucanos e democratas comemoraram ontem o arquivamento das investigações da CPI
da Eletropaulo. Por quatro votos a um, numa sessão com apenas metade do quórum efetivo,
os deputados aprovaram o relatório final de João Caramez
(PSDB), que não constatou irregularidades na venda da Eletropaulo ao consórcio Lightgás,
em 1998, nem menciona as investigações sobre a multinacional francesa Alstom.
"Apesar de a Eletropaulo ter
sido vendida pelo preço mínimo [US$ 1,8 bilhão], não encontramos indício de que o negócio
tenha sido lesivo aos cofres públicos", disse Caramez à Folha.
Relator da CPI, o tucano destacou que o montante arrecadado com a privatização "ajudou na amortização da dívida
do Estado" com a União.
"Se não tivéssemos quitado
aquele débito de R$ 2 bilhões,
hoje seriam R$ 9 bilhões", alegou. A justificativa, no entanto,
não convenceu o presidente da
CPI, o deputado petista Antônio Mentor. "Isso é hipótese.
Se os ativos da Eletropaulo estivessem nas mãos do Estado,
poderíamos ter hoje uma situação inversa, de lucro", rebateu.
Mentor fez seis emendas
normativas ao relatório final de
Caramez e apresentou um relatório alternativo, em que denuncia prejuízo de ao menos
R$ 2,4 bilhões na venda da Eletropaulo. O petista também
acusou a direção do BNDES de
"improbidade administrativa"
na concessão do empréstimo
-50% do valor do negócio- ao
consórcio Lightgás, controlado
pelo grupo AES Corporation.
"O BNDES prorrogou por
mais 24 meses o prazo de carência para início do pagamento do empréstimo. A proposta
foi votada em 24 horas, sem
avaliação técnica do impacto
que poderia ter no fluxo de caixa", alertou. Mentor reproduziu no relatório a ata da reunião da diretoria do BNDES, de
2 de fevereiro de 1999.
No encontro, Fernando Perrone, então diretor de infra-estrutura, defendeu a ampliação
do prazo de carência. "Havia
uma expectativa, por parte do
grupo, de que nós pudéssemos
dar uma elasticidade. Houve
uma certa negociação e nós ficamos de examinar", diz Perrone, segundo transcrição da ata.
Mentor convocou Perrone
para prestar depoimento, mas
o ex-diretor não pôde comparecer. "Essa operação é altamente questionável, nebulosa", questionou o deputado. A
reportagem não conseguiu localizar Perrone.
Contratos
Na sessão final da CPI da Eletropaulo, Mentor voltou a defender as investigações sobre o
caso Alstom, acusada de pagar
propina a tucanos para obter
vantagens em contratos no setor elétrico. O deputado cita
acordos celebrados pela Eletropaulo com as empresas Cegelec
e CMW, subsidiárias do grupo
francês. Firmados antes da privatização, os contratos, diz o relator, "totalizam mais de R$ 10
milhões em confissão de dívida
e R$ 111 milhões em projetos de
modernização".
Para Caramez, "não há clima" para investigar a Alstom.
Essas denúncias fogem do
objetivo da CPI da Eletropaulo", alegou.
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