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Governo pode ser derrotado em batalha no STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá em 18 de agosto
próximo se suspende ou não a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e
dos pensionistas, uma das principais batalhas judiciais do governo
de Luiz Inácio Lula da Silva -e há
risco de derrota.
Os membros tribunal -composto por 11 ministros- não têm
uma posição uniforme a respeito
da questão. O julgamento poderá
terminar com o placar de seis votos contra cinco, mas não se sabe
se a favor ou contra a tributação.
O plenário irá julgar a constitucionalidade de trechos da emenda
constitucional da reforma da Previdência, aprovada pelo Senado
em dezembro de 2003.
O julgamento começou em 26
de maio, mas foi suspenso por um
pedido de vista de Cezar Peluso. O
governo, então, perdia por dois a
um. Dois ministros -Ellen Gracie Northfleet, que é a relatora, e
Carlos Ayres Britto- votaram
pela suspensão da cobrança da
contribuição, e só um ministro,
Joaquim Barbosa, foi contrário.
O receio da derrota levou o ministro Almir Lando (Previdência)
no dia seguinte ao gabinete do
presidente do STF, Nelson Jobim,
para fazer lobby pela rejeição do
pedido de liminar que impedirá a
tributação.
As ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, foram movidas em maio pela
Conamp (Associação Nacional
dos Membros do Ministério Público) e pela ANPR (Associação
Nacional dos Procuradores da
República).
O principal argumento das entidades é que os atuais inativos e
pensionistas têm direito adquirido a permanecer isentos.
Bingos
Antes disso, o plenário do STF
irá julgar a validade das leis estaduais que autorizam o funcionamento de bingos e outras modalidades de jogo de azar. Tramitam
ações diretas de inconstitucionalidade contra leis do Distrito Federal e de 13 Estados.
Elas foram propostas pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e seu antecessor, Geraldo Brindeiro, sob argumento
de que só a União pode legislar sobre a questão.
Em maio, o Senado arquivou a
medida provisória que havia
proibido o funcionamento dos
bingos e máquinas caça-níqueis
no país.
(SILVANA DE FREITAS)
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